O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não deu qualquer resposta às dúvidas que esta quarta-feira lhe foram colocadas no Parlamento sobre a fiscalização exercida pelo Estado português, no que diz respeito às empresas licenciadas na zona franca da Madeira, revela a edição desta quinta-feira, 20 de setembro do jornal “Público”.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, optou por manter “algum recato” dando como justificação para tal a investigação que decorre na Comissão Europeia ao regime fiscal. O assunto chegou ao Parlamento por intermédio da deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua, aquando de uma audição a António Mendonça Mendes, em nome do Governo sobre o último relatório no combate à invasão fiscal e o novo plano até 2020.
Mariana Mortágua revelou ter dúvidas sobre as regras de criação de postos de trabalho a serem cumpridas por todas as empresas da zona franca da Madeira, um dos problema detetados pela Comissão Europeia e pediu explicações ao Governo.
“Sabemos que há um conjunto de empresas que abusam do Centro Internacional de negócios da Madeira sem verificação sobre se as moradas são verdadeiras ou falsas, partilhando trabalhadores entre si”, referiu a deputada.
Em resposta o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garantiu que o Governo da República e o Governo Regional, estão a trabalhar com Bruxelas, e como tal “enquanto decorre esse procedimento, devo manter algum recato sobre aquilo que é a relação que estamos a ter com a Comissão Europeia e a divulgação dessas informações”.
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