Governo nega intervenção em ‘perdão fiscal’ a empresa gerida por filhos de Luís Filipe Vieira

O Ministério das Finanças assegura que não teve qualquer intervenção na atribuição de isenção de IMI a prédio de empresa gerida pelos filhos do presidente da SLB. Em comunicado, desmente qualquer perdão fiscal após Mário Centeno ter pedido bilhetes para ver jogo do Benfica.

O Executivo nega “qualquer intervenção” na atribuição das isenções de IMI concedida a empresa gerida pelos filhos de Luís Filipe Vieira que, segundo a edição de hoje do Correio da manhã, tiveram ‘luz verde’ para este benefício fiscal uma semana após o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter pedido bilhetes ao Benfica para assistir ao jogo contra o FC Porto. Ministério das Finanças esclarece que isenção para prédio situado em Lisboa foi concedida mediante deliberação da autarquia liderada por Fernando Medina.

“O Ministério das Finanças, perante a noticia que faz a manchete da edição de hoje do Correio da Manhã, com o título “PJ investiga perdão fiscal após cunha”, vem esclarecer que o Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)”, revela o ministério liderado por Mário Centeno, após o Correio da Manhã ter divulgado que a PJ está a investigar um perdão fiscal aos filhos de Luís Filipe Vieira, o que aconteceu após um pedido de bilhetes de futebol por parte do ministro das Finanças à direção do Benfica.

Em comunicado, as Finanças negam qualquer benefício fiscal ao abrigo do instrumento legal que prevê que os prédios urbanos objeto de ações de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos.

De acordo com o matutino, no dia 15 de março, o filho de Luís Filipe Vieira, Tiago, queixou-se ao pai sobre um processo para isenção de IMI relativo a um prédio da Realitatis, na rua do Sol a Santa Catarina, em Lisboa. A família Vieira pretendia vender o imóvel mas a questão do imposto encontrava-se desde novembro de 2016.

Segundo o Ministério das Finanças, conforme decorre do n.º 20 do mesmo artigo 71.º do EBF, aquelas isenções são atribuídas mediante deliberação do município. O Executivo explica que com base nesta deliberação – que é genérica –  os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação.

As Finanças garantem, assim, que “neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve – como não teria de haver – qualquer intervenção do Governo”.

“O Ministro das Finanças assegura que em momento algum teve qualquer contacto com o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente”, conclui o comunicado.

De acordo com o Correio da Manhã, dias depois de o filho de Luís Filipe Vieira se ter queixado ao pai sobre um processo para isenção de IMI relativo a um prédio,  o presidente do Benfica recebeu um email do filho, a partir da Promovalor (sociedade da família Vieira), a agradecer: “Pai, Já cá canta!!!!!! Sem o teu empurrão não íamos lá. Beijo grande”, tal como avançou a revista “Sábado”, no passado mês de setembro.

Dias depois, a direção das águias recebeu um email de um assessor diplomático a pedir dois bilhetes para o jogo entre o SL Benfica e o FC Porto na tribuna presidencial o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“As isenções fiscais para reabilitação urbana estão definidas na lei, são de aplicação automática e são executadas pelo Ministério das Finanças. À Câmara só cabe certificar as condições exigíveis”, afirmou uma fonte da autarquia ao CM.