Governo pediu “desagendamento” do debate parlamentar sobre uso obrigatório da ‘StayAway Covid’

O primeiro ministro disse, em entrevista à TVI na segunda-feira, que o diploma do Governo sobre o uso obrigatório da ‘app’ StayAway Covid ia dar entrada no Parlamento esta sexta-feira.

No entanto, perante a polémica criada em torno da ideia e perante a proposta do PSD sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, António Costa preferiu dar espaço à Assembleia da República para debater primeiro a questão da aplicação, acelerando já a legislação sobre o uso das máscaras.

“Eu verifiquei que, das duas propostas que fizemos, houve uma relativamente consensual, que foi a obrigatoriedade do uso da máscara na rua, e outra que suscitou dúvidas e rejeição. Eu hoje pedi ao presidente Assembleia da República que retirasse da agenda o diploma que seria apresentado na sexta-feira porque o PSD apresentou um diploma só sobre o uso das máscaras e portanto, se essa matéria é consensual, legislemos já sobre as máscaras, e sobre o tema da aplicação, é muito útil que a Assembleia da República faça todas as audições para se refletir sobre esse tema”, disse António Costa.

Sobre a proposta que torna a app StayAway Covid obrigatória, António Costa lembrou uma sondagem do “Jornal de Notícias”, realizada em junho, que conclui que “maioria dos portugueses dizia que a aplicação devia ser obrigatória. É um debate que tem andado na sociedade e eu achei que seria útil colocar a Assembleia da República a fazer esse debate”.

Sobre as críticas à aplicação, o primeiro-ministro defendeu que se devem a um “desconhecimento sobre alguns dados essenciais. A ‘app’ não permite rastrear os nossos movimentos, não há nenhuma base de dados onde fique depositada a informação e é assegurado o anonimato totalmente”, explicou.