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Governo prepara dois novos escalões de IRS

Medida está a ser ponderada para alívio fiscal da classe média. Mas depende do englobamento dos rendimentos prediais no IRS avançar em 2020.
15 Novembro 2019, 08h04

O alívio fiscal para a classe média está a ser apontado como uma prioridade do Governo para os próximos orçamentos do Estado. E poderá chegar em 2020, com a criação de dois novos escalões de IRS através do desdobramento dos atuais 5.º e 6.º escalões para garantir a descida do imposto que recai sobre o rendimento das famílias, revelaram ao Jornal Económico fontes próximas às negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado (OE) de 2020, que arrancaram esta semana.

A medida está a ser ponderada para ser aplicada em simultâneo com o englobamento dos rendimentos prediais no IRS, uma obrigatoriedade que poderá levar ao agravamento da fatura fiscal de alguns contribuintes. Mas as reservas quanto ao arranque do englobamento das rendas já em 2020 poderão ditar o adiamento da revisão dos atuais sete escalões do IRS para o OE de 2021 como forma de garantir “uma intervenção geral” ao nível deste imposto.

Fontes próximas às negociações com o Governo sobre o OE de 2020 garantiram ao JE que o Executivo de António Costa pondera introduzir dois novos escalões da tabela de IRS, ultrapassando assim aos oito escalões pré-troika.

“O Governo já identificou os escalões de IRS a desagravar o imposto”, avança uma dessas fontes, dando conta que para este alívio fiscal “está a ser equacionado e passa por desdobrar os atuais 5.º e 6.º escalões com vista à criação de mais dois novos escalões”.

O objetivo será beneficiar as famílias de classe média, que não beneficiaram da subida do mínimo de existência e que não viram grande benefício com o aumento do número de escalões feito até ao momento (IRS passou de cinco para sete escalões em 2018). Atualmente, o 5.º escalão abrange os contribuintes com rendimentos coletáveis entre 25.000 e 36.856 euros, tributados a uma taxa de 37%, e o 6.º escalão, com uma taxa de 45%, para rendimentos entre os 36.856 e 80.640 euros.

A mesma fonte alerta, porém, que a medida pode não avançar no próximo ano caso o englobamento das rendas no IRS não tenha condições para ser introduzido em 2020. A este respeito, o primeiro-ministro disse nesta quarta-feira no debate quinzenal no Parlamento que esta medida “será tomada no devido tempo”, deixando antever que essa alteração poderá não constar do OE de 2020.

No caso de se adiarem as mexidas de escalões para 2021, esta última fonte diz que as alterações no IRS podem ficar-se pelo aumento do mínimo de existência, ou seja, o limite de rendimento até ao qual os pensionistas e trabalhadores ficam isentos de IRS, que é actualmente de 9.150,96 euros. E outras medidas cirúrgicas, como aumentar o bónus fiscal às famílias com mais de um filho através da majoração do desconto dado às crianças até três anos em IRS.

Outra fonte próxima às negociações realça que mexida de escalões de IRS terá de ser feita no âmbito do englobamento obrigatório das rendas no IRS, anunciado pelo primeiro-ministro no debate do programa do Governo. Uma medida que “exige uma intervenção mais geral neste imposto, que poderá só acontecer em 2021”. Aliás, esta foi a data sinalizada pelo ministro das Finanças para a descida do IRS fazer-se com mais escalões.

Em setembro, o ministro das Finanças avançou, em entrevista à Lusa, que “a ideia é que estes mais escalões beneficiem, em particular, aqueles trabalhadores que não foram particularmente beneficiados, nem com a eliminação da sobretaxa, nem com a última revisão dos escalões, que beneficiou particularmente os rendimentos muito baixos”.

“Há uma gama de rendimentos intermédios, que eu não quero chamar classe média, mas que são intermédios, porque estão entre os muito altos e os muito baixos, que deveriam ser – é a nossa lógica – objeto desse benefício neste momento”, disse, nessa altura, Mário Centeno.

Mais 200 milhões de euros para baixar IRS
Relativamente ao montante disponível para o desagravamento de IRS, a margem está definida no programa do Governo e tem como base o Programa de Estabilidade (PdE) apresentado em abril passado: 200 milhões de euros para medidas de índole fiscal.

Na entrevista à Lusa, Centeno detalhou que no PdE não havia ainda definição de que estes 200 milhões de euros seriam usados para a redução do IRS, revelando que a este montante junta-se agora uma ‘almofada’ financeira adicional de 200 milhões de euros e que, com ela, o PS tenciona baixar o IRS e alterar os escalões no OE de 2021 no âmbito de “intervenção mais geral” que passa pela tomada em simultâneo de outras medidas como o englobamento dos rendimentos prediais, que atualmente beneficiam de uma taxa de 28%, com a faculdade dos proprietários optarem ou não pelo englobamento, caso seja mais vantajoso em termos fiscais”.

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