Governo pressiona empresa turca que opera no porto de Setúbal

Desde há cerca de duas semanas que o porto sadino se encontra paralisado a quase 100%, com uma greve de estivadores convocada pelo SEAL – Sindicato de Estivadores e Atividades Logísticas.

Ana Paula Vitorino, ministra do Mar, colocou uma nova pressão sobre a empresa que gere os terminais do porto de Setúbal, a Operestiva, pertencente ao grupo turco Yildirim.

Desde há cerca de duas semanas que o porto se encontra paralisado a quase 100%, com uma greve de estivadores convocada pelo SEAL – Sindicato de Estivadores e da Atividade Logística, os quais alegam a precariedade dos seus empregos, imposta pela entidade empregadora, a Operestiva.

A situação tem estado a criar graves problemas logísticos a grandes empresas exportadoras que utilizam de forma preferencial o porto de Setúbal, como a Autoeuropa, The Navigator Company, Secil, Cimpor ou Siderur Nacional, por exemplo.

Para tentar superar este impasse, Ana Paula Vitorino enviou uma carta, datada de 19 de novembro, segunda-feira passada,  ao IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes e à APSS – Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra, defendendo a redução de estivadores com vínculos precários de trabalho no porto de Setúbal.

Nessa carta, a que o Jornal Económico teve acesso, a ministra do Mar considera ser “desejável a redução do número de trabalhadores precários atualmente existentes nas empresas que operam no porto de Setúbal, o que só será possível com recursos à negociação e ao fim de todas as situações que impliquem paragem da atividade, seja no período normal de trabalho ou no recurso ao trabalho suplementar”.

E Ana Paula Vitorino demonstra que não está contente com o atual estado de coisas. “No seguimento dos acontecimentos recentes no porto de Setúbal, das reuniões tidas com todas as entidades envolvidas, e tendo em vista o bom funcionamento do setor portuário em todo o país, o IMT e a APSS deverão, de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas”, exige a ministra na referida carta.

Por isso, a governante sublinha que “o IMT, na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar”.

Trocando por miúdos, Ana Paula Vitorino quer uma vigilância apertada sobre a Operestiva e se se detetar alguma ilegalidade, o cenário de cessação de contrasto da concessionária do terminal portuário com o estado é uma variável com muita probabilidade de ocorrer.

“Um dos requisitos fundamentais a que o IMT deve estar atento é o da ‘capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários’, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera”, insiste a ministra do Mar.

Ana Paula Vitorino relembra ainda que, “por outro lado, deverá ser assegurado que o número de trabalhadores efetivos é o adequado, garantindo que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, disponha de uma estrutura de recursos humanos estável”, chamando a atenção para os limite à contratação impostos pelo regime especial do artigo 7º do Regime Jurídico do Trabalho Portuário.

“Sempre que a administração portuária entender que não está a ser garantido, a todos os o momentos, o escrupuloso cumprimento da legislação laboral aplicável deverá comunicar os factos às autoridades competentes, nomeadamente à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)”, assinala as ministra do Mar.

Desta forma, Ana Paula Vitorino espera que “o IMT e a APSS tenham as condições necessárias para garantir o regular funcionamento do porto de Setúbal sem que este regular funcionamento ponha em causa direitos e deveres elementares”.

A ministra do Mar decidiu enviar a carta em questão com conhecimento para a Comunidade Portuária de Setúbal, que reúne as principais empresas que operam no porto de Setúbal e que estão a sentir o impacto da greve dos estivadores, como a Autoeuropa, The Navigator Company, Secil, Cimpor ou Siderurgia Nacional, entre outras.

 

 

 

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