Governo prevê antecipar até 1,2 mil milhões do Fundo de Recuperação

Na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2021, a que o Jornal Económico teve acesso, o Governo prevê antecipar 1,2 mil milhões de euros relativos aos instrumentos financeiros no âmbito do Next Generation EU.

“As operações específicas do tesouro efetuadas para garantir a execução do Portugal 2020, do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos, o financiamento da PAC [política agrícola comum] e do FEP [Economia e Políticas da União Europeia, incluindo iniciativas europeias e Fundo de Coesão (FC), do FEAC [Fundo Europeu de Apoio a Carenciados], dos instrumentos financeiros enquadrados no ‘Next Generation EU’, nomeadamente o REACT-EU, o IRR e o Fundo para uma Transição Justa, devem ser regularizadas, no máximo, até ao final do exercício orçamental de 2022”, aponta o documento que aguarda aprovação dos partidos.

Assim, o Governo definiu 1,2 milhões para o Next Generation, um programa destinado a “apoiar os esforços envidados pelos países da UE para lançar a recuperação, reparar os danos e sair fortalecidos da crise”, mas também a criar “medidas para estimular o investimento privado e a apoiar empresas em dificuldades, reforço dos principais programas europeus, para retirar ensinamentos da crise e tornar o mercado único mais forte e mais resiliente, bem como para acelerar as transições ecológica e digital, que devem decorrer em paralelo”, segundo o site da Comissão Europeia.

Além do Nex Generation, estão cofinanciados 2 mil milhões pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), pelo Fundo Social Europeu, pelo FC e por iniciativas europeias, segundo o documento elaborado pelo executivo de António Costa que acrescenta que “relativamente aos programas cofinanciados pelo FEOGA [Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola], pelo FEADER, pelo IFOP [instrumento Financeiro de Orientação da Pesca], pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e pelo FEP” correspondem 550 milhões e “relativamente aos programas financiados pelo FAMI e o Fundo para a Segurança Interna” estão cofinanciados 35 milhões.

A proposta de OE 2021, enaltece ainda que “os montantes referidos podem ser objeto de compensação entre si, mediante autorização do membro do Governo responsável pela gestão nacional do fundo compensador.