Governo promove campanha para esterilização de animais de companhia

O Governo vai disponibilizar meio milhão de euros para apoiar a campanha de esterilização de cães e gatos de companhia, com o objetivo de controlar o número de “animais errantes”. O despacho da medida, foi publicado esta terça-feira em Diário da República, e prevê que a verba seja entregue aos municípios e entidades gestoras de Centros de Recolha Oficial intermunicipais.

O decreto-lei prevê um limite máximo de 15 mil euros por município para que procedam à esterilização dos animais de companhia. No entanto, o valor duplica caso o beneficiário seja uma entidade gestora de um Centro de Recolha Oficial intermunicipal. O apoio não é reembolsável.

A campanha vai estar em vigor até ao final de novembro, podendo terminar antes, se a verba estatal disponibilizada for totalmente utilizada.