Governo propõe aumento do salário mais baixo da Função Pública para 635 euros

O Governo propôs esta sexta-feira aos sindicatos da função pública aumentar a remuneração mais baixa do Estado para 635 euros.

Numa reunião com as estruturas sindicais dos trabalhadores da função pública, a secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, e o Secretário de Estado do Orçamento, João Leão, apresentaram uma proposta que eleva para o montante correspondente ao atual quarto nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), a base remuneratória da administração pública, dos atuais 580 euros para 635 euros.

“Esta solução é politicamente responsável na medida em que abrange os trabalhadores de todas as carreiras e categorias da administração pública que auferem remunerações base mais baixas”, justifica o ministério das Finanças, em comunicado divulgado esta sexta-feira. Acrescenta ainda que o Estado “como empregador dá um importante sinal para o setor privado”.

Nas negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), os sindicatos da Função Pública exigiram aumentos entre 3% e 4% para os trabalhadores da Função Pública. Na apresentação do OE2019, o Governo anunciou disponibilizar 50 milhões de euros para aumentos, antecipando uma subida do salário médio destes trabalhadores superior a 3%.

Neste orçamento, o Executivo conta com um total de 800 milhões de euros para remunerações na Administração Pública (AP), o que, segundo Mário Centeno, perante promoções e progressões, faz com que o salário médio na AP cresça 68 euros. “É o maior incremento salarial da administração pública portuguesa da última década”, frisou Mário Centeno, na altura, em conferência de imprensa.

“As medidas de reposição de direitos traduzem-se num incremento do salário médio dos trabalhadores em funções públicas de cerca de 3% e constituem um grande investimento na recuperação da valorização das carreiras dos trabalhadores”, salienta o ministério das Finanças, no comunicado divulgado esta sexta. “Apesar deste processo extraordinário de reposição de direitos, o Governo pondera acomodar mais uma medida com carácter salarial”, acrescenta.

As negociações entre Governo e sindicatos são retomadas na próxima terça-feira, dia 11 de dezembro.

(Notícia atualizada às 15h37)