Governo propõe subida do salário mínimo para 635 euros em 2020

O Governo propôs aos parceiros sociais a subida do salário mínimo nacional para 635 euros no setor privado a partir de 1 de janeiro de 2020, tal como o Jornal Económico já tinha avançado ontem em primeira mão. São mais 35 euros face à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) de 600 euros.

“Ao assumir este compromisso, o Governo afirma que deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas”, segundo a proposta elaborada pelo ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

O Governo destaca a meta inscrita no seu programa para esta legislatura em que pretende atingir os 750 euros de salário mínimo em 2023.

No documento divulgado esta terça-feira, a tutela de Ana Mendes Godinho quer também que os impactos da atualização do salário mínimo “sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais”.

E que “seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”.

A decisão está agora nas mãos dos parceiros sociais. Esta quarta-feira vai ter lugar a segunda reunião da Concertação Social onde deverá ficar fechada a atualização do salário mínimo para o próximo ano.

Para esta quarta-feira, 13 de Novembro, está marcada a segunda reunião entre os parceiros sociais onde deverá ficar fechada a atualização do salário mínimo nacional (SMN)  para 2020.

Em declarações ao Jornal Económico, o presidente da confederação patronal CIP considera que o aumento de 150 euros do SMN até ao final da legislatura é demasiado “ambicioso”, dada a conjuntura económica internacional que se encontra num momento “mais desfavorável” e deve ser tida em conta.

António Saraiva defende ainda que é necessário definir um acordo de médio prazo de competitividade e rendimentos para dar sustentabilidade a uma política de rendimentos, sendo nesse âmbito que deve ser definida a política salarial, onde se inclui o SMN.