Governo quer que portugueses no Reino Unido possam votar após o Brexit

O Governo quer aprovar “com prioridade e urgência” uma proposta de lei que permite aos cidadãos residentes em Portugal e no Reino Unido participar em eleições locais dos Estados de onde são provenientes.

A medida resulta de um acordo bilateral assinado entre as autoridades portuguesas e britânicas para salvaguardar o direito dos seus cidadãos ao voto, após a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

“Foi negociado um acordo bilateral com as autoridades britânicas que assegurará que, após a saída do Reino Unido da União Europeia, os cidadãos portugueses residentes no Reino Unido e os cidadãos britânicos residentes em Portugal manterão a respetiva capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições locais que tenham lugar no território do Estado da sua residência”, lê-se na proposta de lei apresentada esta terça-feira pelo Governo na Assembleia da República.

Na proposta de lei, o Governo lembra a “significativa migração de nacionais de ambas as partes” e “o importante papel e dimensão das comunidades de nacionais”, sublinhando que cada um tem direito ao exercício dos seus direitos políticos. Estes direitos são considerados fulcrais para a “integração social, económica e política de residentes estrangeiros no país de acolhimento”.

O Executivo de António Costa indica ainda que, no acordo assinado pelos dois países a 12 de junho em Lisboa, ficou “expressa” a vontade de ambas as partes quanto ao “estreitamento dos laços históricos que estão na base do relacionamento bilateral entre os dois países, orientando-o para uma relação de futuro e de modernidade no contexto da prevista saída do Reino Unido da UE”.