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Governo quer reduzir tempo de faseamento das progressões nas carreiras

Governo promete tentar reduzir o período de faseamento das progressões nas carreiras da Função Pública para menos de quatro anos, mas não dá garantias. O encargo líquido com a medida será de 100 milhões de euros.
6 Outubro 2017, 17h35

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse hoje que o Governo manifestou a intenção de reduzir o período de faseamento das progressões nas carreiras da administração pública a menos de quatro anos, mas não deu garantias. “O que o Governo diz é que tudo fará para encurtar o prazo de quatro anos. É uma intenção. Não houve garantia de que seja menos de quatro” anos, disse aos jornalistas Helena Rodrigues, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças com os secretários de Estado do Emprego Público, Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão.

“Não conseguimos saber se são três [anos] em vez de quatro ou dois em vez de quatro”, afirmou a dirigente sindical, revelando que há nova reunião marcada para a próxima quinta-feira. Helena Rodrigues disse ainda que ficou sem saber “quem vai ter esse faseamento” e também “o que vai representar no bolso de cada um” dos trabalhadores.

Segundo contou, na reunião o secretário de Estado do Orçamento reafirmou que o encargo anual previsto com o descongelamento é de 200 milhões, valor que não tem em consideração as contribuições e os impostos que os trabalhadores vão pagar. “Em termos líquidos, o descongelamento representará um encargo de 100 milhões” para 450 mil trabalhadores, segundo as contas do STE, acrescentou Helena Rodrigues.

“Temos o compromisso do Governo que de que irá estudar e apurar as contas para dizer qual é o período de faseamento”, sublinhou a sindicalista, para quem “há coisas que não estão a ser ditas”.

Os sindicatos da administração pública estão esta tarde a ser novamente ouvidos pela equipa do Ministério das Finanças. Após o STE, será a vez da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e da Frente Comum.

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