Governo recebe pedido para corte no custo dos seguros automóveis

Um grupo de personalidades lideradas por Paulo Morais – antigo candidato à Presidência da República e ex-vice-presidente da câmara do Porto – e pelo advogado Mário Frota enviou uma carta aos ministro da Economia e das Finanças solicitando legislação que imponha a redução dos prémios dos seguros de responsabilidade civil automóvel.

Os signatários pedem a “redução do prémio dos contratos de seguro automóvel, como medida excepcional e temporária, calculada em função do período em que o Estado de Emergência perdurar, a deduzir na anuidade subsequente”. Querem também “uma moratória decretada em termos razoáveis, dadas as dificuldades das pessoas singulares, das famílias e das micro e pequenas empresas em solver os seus compromissos correntes, em matéria de seguros de responsabilidade civil automóvel, à semelhança de outras modalidades de seguro”.

A carta recorda que a Lei do Contrato de Seguro impõe no seu artigo 92, que “ocorrendo uma diminuição inequívoca e duradoura do risco com reflexo nas condições do contrato, o segurador deve, a partir do momento em que tenha conhecimento das novas circunstâncias, reflecti-la no prémio do contrato”. Ora, o Estado de Emergência levou à “paralisação dos automóveis – a não circulação e a consequente redução da sinistralidade – no decurso dos sucessivos períodos de excepção” facto que se deve repercutir no prémio do seguro de responsabilidade civil automóvel.

“O prémio anual de seguro de responsabilidade civil automóvel deverá, em nosso entender, ser reduzido em função da redução do tráfego (estimada em 80%) e do período da duração do Estado de Emergência de 45 dias (aproximadamente 12% da duração do ano). E, neste sentido, independentemente de cálculos mais detalhados, afigura-se-nos, como mínimo dos mínimos, a redução do valor dos prémios anuais em 10%”, refere a missiva.

“A situação das famílias, em particular, e das micro e pequenas empresas impõe se antolhe com peculiar desvelo para as dificuldades com que, em geral, se confrontam, a fim de se atenuarem os efeitos perversos da pandemia nos orçamentos domésticos e nos das empresas do talhe das enunciadas. Para além da moratória dos prémios nas datas do vencimento, que, ao que se nos afigura, não deve ser deixada ao livre alvedrio das seguradoras, antes, como sucedeu noutros domínios, mediante norma impositiva do Governo, no uso das suas faculdades em período de Estado de Emergência”, conclui a carta.

Para além de Paulo Morais e Mário Frota assinam a carta Eduardo Cintra Torres, Henrique Neto, também ex-candidato à Presidência, o padre José Maia, José Marques Vidal e Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, entre outros.