O Governo Regional da Madeira emitiu na passada terça-feira um comunicado onde garantia que vai mover um processo criminal contra o deputado do PS Victor Freitas. Na origem está o facto de o PS ter pedido uma Comissão de Inquérito para investigar as relações financeiras entre o Governo Regional e a empresa AFAVIAS.
Victor Freitas afirmou que o Governo da Madeira alegadamente “antecipou pagamentos” a esta empresa privada.
A Vice-Presidência já veio corroborar estas afirmações e diz que o Governo Regional nada mais fez do que agir irrepreensivelmente “na defesa do interesse público”.
Pedro Calado afirma que o acordo com a AFAVIAS permitiu que a empresa prescindisse de receber qualquer valor relativamente às reclamações apresentadas por danos pela suspensão de várias empreitadas.
A Vice-presidência alerta ainda que caso o acordo não tivesse sido celebrado e o processo judicial continuasse, “as consequências poderiam revelar-se bastante lesivas” para os interesses da Região, “uma vez que existia o sério risco de a mesma vir a ser condenada ao pagamento da totalidade dos valores reclamados pela empresa, acrescido de juros de mora sobre esses montantes até o pagamento efetivo”.
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