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Governo regional dos Açores reforçou apoios para enfrentar crise

O Incentivo Regional à Normalização da Atividade Económica, que engloba duas vertentes de apoio, foi um dos mecanismos criados pelo Governo Regional para mitigar o impacto da crise nas empresas do arquipélago.
11 Julho 2020, 16h00

A Região Autónoma dos Açores tem um conjunto abrangente de apoios às empresas que tenham nascido no arquipélago ou que estejam interessadas em investir no tecido empresarial açoriano. Porém, esse leque de auxílios, tal como no resto do país, cresceu devido à crise provocada pelo novo coronavírus. Do alargamento de prazos para entrega de documentos ou mecanismos extraordinários, o Governo Regional apresentou nos últimos meses várias medidas para mitigar os efeitos da pandemia.

É o caso do Incentivo Regional à Normalização da Atividade Económica, que engloba duas vertentes: um apoio correspondente ao valor de dois salários mínimos regionais por cada trabalhador abrangido pelo regime de lay-off simplificado (três ou mais meses) ou pela Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ) e um apoio no valor de um salário mínimo regional, por cada trabalhador em lay-off simplificado (no mínimo, um mês) se mantiver o emprego até ao fim de 2020.

“O objetivo é criar novos apoios às empresas na transição progressiva para a retoma económica, tendo em conta que existem setores onde essa retoma será mais gradual e prolongada”, afirmou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, em conferência de imprensa. A partir de agosto, entrará em vigor o Complemento Regional ao Lay-off Normal, para aquelas empresas que ainda não estão em condições de retomar as operações com naturalidade antes do próximo mês.

O Governo dos Açores decidiu ainda estender o prazo de entrega do Relatório Único (RU) para dados referentes a 2019, por mais 120 dias, de forma a facilitar o reequilíbrio e reajustamento das atividades das empresas na região.
Ademais, foi criada a Medida Extraordinária de Valorização de Inserção Socioprofissional (MEVIS) e a Medida Extraordinária de Valorização de Estágios (MEVE), neste caso, para garantir e fomentar a continuidade da integração dos estagiários no mercado de trabalho e melhorar as suas competências profissionais, o que se reflete, depois, na performance das empresas açorianas. O instrumento em causa tem quatro modalidades de estágio: regular, em contexto domiciliário, suspenso ou formação.

Em causa estão estímulos financeiros para as empresas, que se juntam aos anteriores: Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos (Loja+), Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores (SIDART), Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação (Competir+), entre outros.

A nível fiscal, destacamos o sistema especial – pré-Covid-19 – que dá benesses às empresas que invistam, pelo menos, 200 mil euros em projetos de relevância estratégica regional, como biotecnologia marinha ou aquicultura. O valor varia consoante as ilhas – em São Miguel o investimento deve ser superior a dois mil milhões de euros – mas traduz-se depois numa dedução à coleta do IRC de 30% a 100% das aplicações relevantes, até à concorrência de 90% da mesma, isenção ou redução do IMI e isenção ou redução do IMT.

“A fim de tornar a concessão de benefícios fiscais em regime contratual ainda mais atrativa, e reforçar a competitividade da Região para concretizar investimentos de maior dimensão, importa alargar os benefícios fiscais em sede de IRC até ao limite de dez anos, de forma a garantir a plena utilização deste incentivo aos investimentos de maior montante”, pode ler-se no diploma que estabeleceu este sistema (Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2015/A).

Para as micro e pequenas e médias empresas (PME) de serviços, as candidaturas para acreditação aos vales “Incubação” e “PME Digital” – no valor de 10 mil euros por cada organização – também viram os seus prazos prorrogados, até ao próximo dia 30 de dezembro. Trata-se de vouchers destinados a startups que se encontram nas incubadoras da rede açoriana RIEA (da qual fazem parte a Praia Links, a Startup Angra ou o parque científico-tecnológico Nonagon, por exemplo) e a empresas que pretendam investir em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), respetivamente.

Importa referir que, mesmo antes da pandemia, estes jovens negócios contavam com outros apoios, entre os quais os do fundo de capital de risco Azores Ventures, que tem disponível até 200 mil euros por empresa (independentemente do setor de atividade) para investimentos em participações acionistas (tendencialmente minoritárias, como é habitual nestes fundos de venture capital).

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