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Governo rejeita indemnizar EDP se central de Sines tiver de continuar a operar depois de janeiro de 2021

O Governo vai avaliar se existem condições para a EDP encerrar a central a carvão em janeiro de 2021. Se não existir, e a operação tiver de ser prolongada para garantir a segurança do abastecimento de eletricidade no país, o ministro do Ambiente disse que a elétrica não vai ser compensada.
  • Ministro do Ambiente e da Ação Climática
14 Julho 2020, 15h38

O Governo rejeita indemnizar a EDP se a central de Sines tiver de continuar a operar além de janeiro de 2021. A companhia anunciou hoje que quer encerrar esta central a carvão nesta data, mas a decisão vai ter de ser avaliada nos próximos seis meses pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

“É sem dúvida uma boa notícia”, começou por dizer o ministro do Ambiente esta terça-feira no Parlamento.

No entanto, João Pedro Matos Fernandes disse que a DGEG ainda terá de avaliar se o encerramento nesta data é “concretizável”, pois terá de ser avaliado se o fecho da central de Sines não coloca em causa a “segurança de abastecimento” do país.

Se colocar, e a se a central tiver de continuar a operar por mais tempo, o Governo vai rejeitar “qualquer compensação à empresa”, disse o ministro hoje na comissão parlamentar  de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

Matos Fernandes apontou que idealmente este encerramento teria lugar somente quando estivessem em operação as três barragens que a Iberdrola está a construir no rio Tâmega, planeadas para 2023, e que estivesse concluída a linha de transporte de eletricidade (com a capacidade de 400 kilovalts) entre Tavira e Ferreira do Alentejo, que tem como objetivo escoar a eletricidade até aos consumidores que será produzida nas várias centrais solares que estão a ser construídas no sul do país.

O ministro apontou que o Governo já tem uma “noção mais ou menos clara” do que pretende fazer para “dizer sim sem qualquer sobressalto”, isto é responder afirmativamente à intenção da EDP.

“Temos de trabalhar tanto do lado da procura como do lado da oferta”, afirmou Matos Fernandes, apontando que vai ser necessário “programar melhor o apoio da rede espanhola”, “recorrer à energia das centrais solares fotovoltaicas”, e “ter uma reserva própria na central de Alqueva”.

Por outro lado, apontou que poderá ser necessário “reduzir os consumos de energia” aplicando um “corte adicional aos consumos não prioritários”, que “não afetarão em caso algum os consumidores comuns nas suas casas”, garantiu.

A EDP anunciou hoje que vai encerrar a central a carvão de Sines em 2021. Depois de fechar esta central, a companhia pode vir a participar no projeto de hidrogénio verde que está a ser planeado para Sines, possibilidade que ainda está a ser estudada pela EDP.

“No caso da central de Sines (1.180 MW), que não produz energia desde Janeiro 2020, é hoje entregue uma declaração de renúncia à licença de produção, para encerramento em Janeiro de 2021. Até esta data, a central produzirá o estritamente necessário para a queima do carvão armazenado”, anunciou a companhia esta terça-feira

A EDP diz que entregou hoje à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) “uma declaração de renúncia à licença de produção para que possa encerrar a sua atividade em janeiro de 2021”.

A elétrica diz que esta decisão  foi tomada “num contexto em que a produção de energia depende cada vez mais de fontes renováveis. Além disso, com o crescente aumento dos custos da produção a carvão, aliado a um agravamento da carga fiscal, e com a maior competitividade do gás natural, as perspetivas de viabilidade das centrais a carvão diminuíram drasticamente”.

Para o futuro pós-encerramento da central, a EDP assume que está “agora a avaliar o desenvolvimento de um projeto de produção de hidrogénio verde em Sines, em consórcio com outras empresas”.

“A decisão de antecipar o encerramento de centrais a carvão na Península Ibérica é assim uma consequência natural do processo de transição energética, estando alinhada com as metas europeias de neutralidade carbónica e com a vontade política de antecipar esses prazos”, disse em comunicado Miguel Stilwell d’Andrade, presidente executivo interino da EDP.

 

EDP vai fechar central a carvão de Sines em janeiro de 2021

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