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Governo tem de controlar contas públicas para beneficiar do ‘efeito rating’ nos juros da dívida, avisa CFP

“A redução projetada para o rácio da dívida pública está fortemente dependente da concretização do crescimento económico previsto e da capacidade de gerar excedentes primários”, sublinhou o Conselho de Finanças Públicas.
  • Leonhard Foeger/Reuters
20 Setembro 2018, 11h00

O peso da dívida pública na economia portuguesa deverá diminuir a um ritmo mais rápido nos próximos cinco anos, segundo as previsões do Conselho de Finanças Públicas. A instituição alerta, no entanto, que apesar de se esperar uma redução nos custos de financiamento graças às melhorias no rating, tal só poderá acontecer com um controlo das contas públicas, enquanto a normalização da política monetária poderá limitar os ganhos.

As projeções divulgadas esta quinta-feira aponta para uma trajetória descendente do rácio da dívida pública face ao produto interno bruto (PIB), que deverá passar de 125,7% no final de 2017 para 106,1% do PIB em 2022. A redução seria de 19,5 pontos percentuais, após a estabilização verificada nos últimos cinco anos (variação de -0,5 p.p. do PIB).

“A trajetória agora apresentada é semelhante à da projeção realizada em março, refletindo, ainda assim, excedentes primários e um efeito crescimento ligeiramente menos favoráveis, compensados por um impacto cumulativo um pouco menos desfavorável dos ajustamentos défice-dívida”, explicou o CFP, na segunda edição de 2018 do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022 (Atualização)”.

“A redução projetada para o rácio da dívida pública está fortemente dependente da concretização do crescimento económico previsto e da capacidade de gerar excedentes primários”, sublinhou.

Um dos fatores que poderá contribuir para uma trajetória mais favorável da dívida pública portuguesa é a possibilidade de a melhoria do rating da República por parte da Moody’s. Depois de a Standard & Poor’s e de a Fitch terem tirado Portugal do ‘lixo’ em setembro e dezembro do ano passado, respetivamente, a Moody’s é agora a única das maiores agências a avaliar Portugal em grau especulativo.

A concretizar-se, o que poderá acontecer já a 12 de outubro, iria garantir a Portugal a posição de grau de investimento das quatro agências (juntamente com a DBRS) consideradas pelo Banco Central Europeu (BCE) para os critérios de elegibilidade de ativos como colateral.

“A manutenção de uma política orçamental fortemente orientada para a obtenção de um orçamento equilibrado e de saldos primários positivos significativos é determinante neste sentido, bem como o reforço do ímpeto de transformação da economia no sentido do aumento da produtividade”, diz o CFP.

“No entanto, as incertezas quanto à evolução dos mercados financeiros na sequência do retorno à normalidade das políticas monetárias dos principais bancos centrais mundiais e quanto à situação geopolítica global afiguram-se como fatores a ter em conta”, alerta.

O programa de compra de ativos do BCE está próximo de acabar já que, em junho, a instituição anunciou o plano de acabar com as compras no fim de dezembro. Até lá, irá continuar a compra de ativos ao ritmo atual de 30 mil milhões de euros por mês, até setembro, e no último trimestre do ano, passará o volume mensal para metade, ou seja, 15 mil milhões de euros.

O programa iniciado em março de 2015 para combater os efeitos da crise tem sido apontado como um fator preponderante para manter baixos custos de financiamento para os países mais penalizados pela crise, como Portugal. Apesar de o BCE planear manter-se como grande comprar de dívida no mercado, graças à política de reinvestimentos, há o risco de juros das dívida subirem com a retirada dos estímulos.

“O ainda elevado stock de dívida coloca Portugal numa posição frágil na eventualidade de materialização de algum choque externo ou interno, um fator acentuado pelo nível de responsabilidades contingentes que foram avaliadas pelo Eurostat em 77% do PIB no final de 2016. O perfil de amortizações, com um elevado montante a amortizar em 2021 e 2022, recomenda a manutenção de uma posição de liquidez significativa até essa data, já prevista”, acrescentou o CFP.

https://jornaleconomico.pt/noticias/mais-otimista-cfp-reve-estimativa-do-defice-para-05-este-ano-356448

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