Governo tem dúvidas sobre 112 milhões no valor de transferência para o Novo Banco

O despacho das Finanças a autorizar a despesa do Fundo de Resolução condiciona o pagamento ao Novo Banco à verificação de uma verba de 112 milhões de euros, para as quais há diligências em curso.

“A resolução do Conselho de Ministros prevê o empréstimo ao Fundo de Resolução e para concretizar essa resolução está prevista uma inscrição no orçamento do Fundo de até 429 milhões euros”, disse esta quarta-feira o ministro João Leão.

Mas João Leão acrescenta que “subsiste uma questão que foi levantada no relatório da auditoria da Deloitte sobre um aumento muito substancial em 2019 dos ativos ponderados pelo risco, nomeadamente relativos a risco de mercado e em concreto associado a cobertura de risco de taxa juro, que tem um potencial impacto na chamada de capital”. Por isso, foram pedidos esclarecimentos adicionais.

“O montante identificado nesse âmbito no relatório da auditoria é um montante que pode ir até 112 milhões de euros”, revelou o ministro.

Isto significa que, sem esta tranche, a injeção deste ano no Novo Banco pode ficar limitada a 317 milhões de euros.

Este condicionamento foi revelado pelo secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, na audição realizada esta terça-feira na comissão parlamentar de inquérito às perdas do Novo Banco. Segundo João Freitas, o Governo solicitou, “em relação a um aspeto particular, que o Fundo promova diligências complementares”. Essas diligências estão relacionadas com uma matéria identificada pela Deloitte e referem-se ao facto de o Novo Banco não ter usado contabilidade de cobertura na carteira de títulos de dívida pública de longo prazo, o que, se o tivesse feito, teria permitido poupança de capital, e nessa medida, reduzido a chamada de capital feita em 2020 (que é relativa ao ano de 2019).

Portanto, o Fundo de Resolução “está em condições de fazer o pagamento nos próximos dias”, mas apenas do montante que não está incluído nas averiguações em curso. Quanto ao outro montante, em relação ao qual o Governo considera que devem ser feitas estas diligências, “elas devem estar concluídas porque na ausência delas o Fundo não tem autorização para fazer a despesa. Terá de as concluir”, disse ontem João Freitas o secretário geral do Fundo de Resolução. Informação hoje confirmada por João Leão.

O Fundo de Resolução promoveu já em abril um conjunto de diligências para averiguar essa situação, mas estas não estão concluídas, explicou João Freitas aos deputados.

Em resposta a Mariana Mortágua, o ministro das Finanças confirmou que, apesar da autorização autorizada de 429 milhões, subsiste essa questão levantada pela auditoria especial feita pela Deloitte que tem a ver com um aumento substancial em 2019 dos ativos ponderados pelo risco relativos à cobertura do risco de taxa de juro das obrigações soberanas. Não ficou afastado que o pagamento venha a derrapar ainda mais no prazo enquanto as tais verificações são finalizadas.