Governo trava contratos de exploração petrolífera com Repsol/Partex e Sousa Cintra

Os contratos com a Portfeul de Sousa Cintra já foram rescindidos, prevendo-se o mesmo desfecho para o contrato assinado com o consórcio da Repsol e Partex.

Conflitos no Médio Oriente

O Governo vai travar os contrato da concessão de exploração petrolífera no ‘offshore’ algarvio, assinados com a Repsol e a Partex e com a empresa Portfuel, de Cousa Cintra.

O Ministério da Economia informou esta semana, através de ofício dirigido ao Parlamento, que irá iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio Repsol/Partex, no valor de 4,5 milhões de euros.

A razão invocada para arrancar com este processo de execução prende-se com o alegado incumprimento por parte do consórcio da Repsol e da Partex do plano de trabalhos proposto para 2016, associado ao contrato de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na área a Sul da costa algarvia, designada por ‘Lagosta’.

Se se provar esta argumentação, existe fundamento válido para rescindir o contrato, mas não foi possível obter comentários do Ministério da Economia sobre esta matéria.

Quanto aos contratos de concessão em terra, em Aljezur e Tavira, celebrados com a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, o mesmo ofício enviado pelo Ministério da Economia à Assembleia da República garante que “foram já oficialmente rescindidos”, de acordo com um comunicado da associação ambientalista Quercus, a que o Jornal Económico teve acesso.

Nesse mesmo comunicado, “a PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo congratula-se com o desfecho dado a esses contratos e espera que o Governo tome a mesma decisão em relação às concessões que se mantêm em vigor”, garantindo que “irá continuar a desenvolver ações e a envidar esforços para que todos os processos de prospeção e exploração sejam anulados”.

Além destes contratos, existem outros em várias regiões ‘offshore’ e ‘onshore’ do País, em diversos estádios de progressão, nomeadamente o que foi celebrado com o consórcio da Eni/Galp, na bacia marítima do Alentejo, ao largo Sines, cujo desfecho ainda não é conhecido.

 

 

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