Governo vai apresentar proposta sobre modelo de contratação pública

O Governo vai apresentar no Parlamento uma proposta sobre o modelo de contratação pública, depois de avançar com uma alteração no Orçamento Suplementar que isenta de visto os contratos até 750 mil euros pelo Tribunal de Contas. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças, João Leão, que assegura que o objetivo é que a proposta seja “amadurecida e clarificada entre todos”.

“O Governo está a preparar uma proposta de lei que vai submeter à Assembleia da República, nesse âmbito, para ser amadurecida e clarificada entre todos, de que forma ponderada, qual o melhor modelo de contratação que preserve ambos os objetivos. Objetivos de agilização na contratação, quando está em causa a resposta aos serviços públicos, mas ao mesmo tempo, um objetivo de controlo, de reduzir os problemas que possam surgir ligados a eventuais situações de corrupção”, disse João Leão, esta terça-feira, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, que marca o início da discussão na Assembleia da República da proposta do Orçamento Suplementar.

O ministro da tutela sublinhou que os modelos de contratação pública “têm que ser ponderadas, discutidas, de forma transparente entre todos”.

Em resposta às deputadas Margarida Balseiro Lopes (PSD) e Cecília Meireles (CDS-PP), explicou ainda que “a proposta do Governo de aumentar de subir o limiar no Orçamento Suplementar para 750 mil euros é uma proposta que coincide e vem na sequência de uma sugestão do próprio Tribunal de Contas”.

“Este aumento do limiar não diz que não há fiscalização. Haverá fiscalização na sequência do contrato, mas é um mecanismo mais expedito”, frisou, relativamente à “contratação este ano”.

“O aumento do limiar tinha que vir aqui [no Orçamento Suplementar], porque é uma norma orçamental, só a lei do Orçamento o pode alterar. Não havia alternativa senão alterá-lo por este âmbito”, vincou.