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Governo vai entregar mais de 167 milhões de euros em indemnizações compensatórias

Na publicação surgem empresas como Comboios de Portugal (CP), Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Soflusa, Transtejo, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), agência Lusa e Teatro Nacional D. Maria II.
16 Setembro 2019, 14h41

O Governo vai entregar um valor superior a 167 milhões de euros a entidades de comunicação social, culturais e empresas de transportes. Na publicação surgem empresas como Comboios de Portugal (CP), Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto, Soflusa, Transtejo, Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), agência Lusa e Teatro Nacional D. Maria II.

Após a aprovação em Conselho de Ministros no passado dia 5 de setembro, foi publicado em Diário da República a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadores de serviço públicos, referentes ao presente ano de 2019.

A publicação em Diário da República esclarece que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) vai processar 40 milhões de euros para a CP e que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia vai entregar 17,1 milhões de euros ao Metro de Lisboa e 10 milhões ao metro do Porto.

Esta resolução do Conselho de Ministros chega três semanas após as empresas de transportes de passageiros reclamarem que o Estado português estava em dívida. A 26 de agosto, os operadores de transportes decidiram suspender a venda dos passes escolar, sub23 e social devido a falta de pagamento, cujo valor superava os sete milhões de euros.

O Ministério do Ambiente, liderado por João Matos Fernandes, vai entregar ainda 566 mil euros à Soflusa e 3,2 milhões de euros à Transtejo. Estas empresas do setor ferroviário, marítimo e fluvial vão receber um total de 70,866 milhões de euros do Ministério do Ambiente e do IMT.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) vai dar 15.838.364 euros à agência Lusa, que pertence ao setor público da comunicação social. Por sua vez, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros vai entregar um total de 29.062.171 euros à cultura, cujo valor será dividido pelo Teatro Nacional D. Maria II, que irá receber 5.087.576 euros, ao Teatro Nacional São João, que terá direito a 5.202.415 euros, e ao Organismo de Produção Artística, que vai receber 18.772.180 euros, que é a maior fatia.

A DGTF vai dar um total de 4.061.810,34 euros à STCP. Este valor é dividido pelas categorias de passes existentes. O passe dos 4 aos 18 anos, categorizados como escolas, vai auferir de 691.615,25 euros, enquanto o passe sub23 dos universitários vai receber 806.781,50 euros. O passe social é o que vai receber o maior valor, com 2.125.122,66 euros, enquanto o sistema intermodal Andante vai receber 438.290 euros da DGTF.

O pagamento ao setor ferroviário do setor público cabe ao IMT, sendo que o pagamento à CP também foi subdividido em categorias. O passe das escolas vai receber um total de 502.117,82 euros, sendo que o passe do ensino superior vai receber a maior parte, com 1.577.817,36 euros. O passe social vai receber 1.217.962,6 euros e o sistema intermodal Andante vai receber 172.024,25 euros.

A Infraestruturas de Portugal também vai receber uma parte do dinheiro do IMT, estando-lhe dedicado 73.490.019 euros.

O Metro de Lisboa vai receber dinheiro do Ministério do Ambiente, num total de 3.963.269.38 euros. O passe de estudante até aos 18 anos vai receber 650.190,70 euros, sendo que o do ensino superior vai receber 1.886.096,65 euros e o passe social vai auferir de 1.426.976,03 euros.

O Metro do Porto também vai ser receber dinheiro do Ministério do Ambiente. O passe escolar, entre os quatro e 18 anos, vai receber 322.333,13 euros e o sub23 vai receber 1.368.951,65 euros. O passe social+ vai auferir de um total de 1.317.528,38 euros, enquanto o sistema intermodal Andante vai receber 1.199.690 euros.

Os transportes marítimos e fluviais do setor público vão receber dinheiro por parte do Ministério do Ambiente, num total de 559.699,15 euros. O passe escolar da Soflusa vai receber 44.645,68 euros, enquanto o da Transtejo recebe o menor valor, de 31.628,80 euros. Por sua vez, o passe sub23 da Soflusa vai auferir de 136.408,03 euros, e o da Transtejo 95.477,68 euros.  O passe social volta a entregar mais dinheiro à Soflusa, num total de 147.298,08 euros, enquanto a Transtejo fica com 104.240,90 euros.

Setor privado

Os transportes rodoviários do setor privado da zona do Porto vão receber, por parte da DGTF, um total de 12.579.998 euros, dividindo pelas categorias do passe. Ao passe escolar vão ser distribuídos 5.968.753 euros, enquanto ao sub23 vão destinados 3.846.273 euros. Ao passe social vão ser entregues 2.568.535 euros, e ao sistema intermodal Andante vão ser entregues 196.437 euros.

No transporte ferroviário também vai receber dinheiro da DGTF. Aos contratos de concessão vão ser designados 8,48 milhões de euros, sendo o valor mais elevado nesta distribuição. Ao passe escolar até aos 18 anos vão ser entregues 375,7 mil euros, ao passe do ensino superior vão ser distribuídos 725,3 mil euros, e ao passe social apenas 81 mil euros.

O transporte aéreo também se encontra englobado na lista. O dinheiro vai ser entregue pela DGTF ao setor privado à Seven Air, no valor de 4.696.067 euros e à Binter Canarias no valor de 2.844.475 euros.

Os transportes rodoviários da administração local vão receber da DGTF um total de 3.207.243,28 euros, dividindo pelos diferentes passes. Ao passe escolar vão ser entregues 639.547,72 euros, ao passe sub23 vão ser distribuídos 1.492.484 euros, enquanto ao passe social vão ser auferidos 1.075.211,53 euros.

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