Governo vai promover “reavaliação rápida” da oferta da TDT tendo em vista a oferta de mais dois canais privados

O Governo vai reavaliar a oferta de mais dois canais privados no sistema da Televisão Digital Terrestre (TDT) devido a mudanças no panorama televisivo, explicou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, primeiro, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação e depois na de Orçamento e Finanças esta segunda-feira, 20 de janeiro. Ambas decorreram no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

“A nossa vontade de ocupar o espaço existente no primeiro multiplexer [bolsa de canais] da TDT é absoluta e total, ou seja, não faz sentido haver esse espaço e ele não ser ocupado”, afirmou o governante.

Nuno Artur silva admitiu existirem questões por refletir na TDT, mas a vontade do Governo é de “resolver o problema este ano”. “Há dois canais vagos. Mas há mudanças significativas que obrigam a uma reflexão do perfil dos dois canais”, salientou.

As licenças para operar os referidos canais na plataforma gratuita de televisão, cujo incumbente é a Meo, deveriam ter sido atribuídas mediante concurso em 2019. Contudo, apesar de o Governo defender uma oferta “completa”, Nuno Artur Silva considerou que “um certo impasse na negociação da Altice em relação a esta plataforma” criou um atraso no processo.

A esse referido impasse acresce “uma mudança no panorama televisivo que é conhecido não só em termos nacionais, com a situação da TVI [que está a ser comprada pela Cofina]”. O aumento das ofertas das plataformas de serviços de conteúdos audiovisuais, como a Netflix, também contribui para a necessidade de reflexão sobre a oferta da TDT que Nuno Artur Silva indicou.

“Parece-nos, e isso tem tido o acordo de todas as pessoas com quem temos falado, que esta nova situação dos media em Portugal e no mundo merece uma reavaliação da oferta da TDT em relação a esses dois canais”, frisou o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

Nuno Artur Silva assegurou que “essa reavaliação será rápida”. “Não vamos alongá-la por muito mais tempo. Como sabem, cabe ao Governo definir o perfil dos canais, esse trabalho está do nosso lado, caberá depois à Entidade Reguladora para a Comunicação Social escolher quais são os canais, no caso de haver um concurso”, complementou.

Foi no verão de há quatro anos que o Governo aprovou – na reunião de Conselho de Ministros em 23 de junho de 2016 – o alargamento da oferta de canais da TDT. Assim, em dezembro desse ano, à transmissão da RTP1, RTP2, SIC, TVI em sinal aberto da TDT, juntaram-se RTP3 e da RTP Memória e a AR TV (canal que transmite as comissões e sessões parlamentares da Assembleia da República). Desde então, ficaram dois canais por atribuir – o que deveria ter ocorrido em 2019.