Greve dos camionistas: AIP apela aos “bens superiores” da Constituição para travar a paralisação

A AIP – Associação Industrial Portuguesa entende que a greve dos camionistas, agendada a partir de 12 de agosto próximo, pode ser travada se se recorrer à observância dos princípios da Constituição da República Portuguesa.

Em comunicado, a associação empresarial liderada por José Eduardo Carvalho “acha que a observância do princípio da pirâmide normativa, estipulado na Constituição sobre a hierarquia de bens jurídicos (há bens constitucionalmente superiores ao bem estar de grupos sociais), poderia ser um caminho a não descurar na resolução do conflito”.

Além deste claro recado ao Governo, nesse mesmo comunicado, “a AIP reforça a necessidade da regulação da lei da greve através de processo legislativo”.

“O anúncio de greve convocada pelos motoristas de matérias perigosas, a concretizar-se, irá provocar graves consequências na economia, nas empresas e nos cidadãos, demonstrando, desta forma, a inadequação da lei da greve na atual conjuntura económica e social”, alerta a AIP no referido comunicado.

Sobre os patrões dos camionistas, a AIP diz que, “conhecendo as condições de exploração do setor, compreende os condicionalismos negociais das principais organizações empresariais envolvidas no conflito, e enaltece o esforço por elas desenvolvido para se chegar a um acordo”.

“Na eventualidade de se decretarem serviços mínimos, a AIP manifesta desde já a sua apreensão, caso existam setores da indústria transformadora com laborações condicionadas por falta de abastecimento (GN, GPL, azoto líquido e oxigénio) e não abrangidas por esta decisão”, conclui o comunicado da AIP, emitindo mais um alerta para o Governo.