O Governo vai “apresentar a sua defesa nos próximos cinco dias” em tribunal, relativamente à intimição apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor).
“O Ministério da Saúde irá apresentar a defesa nos próximos cinco dias, com as alegações e os factos comprovativos do incumprimento dos serviços mínimos estabelecidos pelo Tribunal Arbitral”, disse a tutela esta quinta-feira, 14 de fevereiro.
O Executivo de António Costa diz que foi citado esta tarde “relativamente à segunda versão da intimação apresentada pelo Sindepor, uma vez que a primeira apresentava deficiências”.
A tutela diz que o “facto de a ação ter sido admitida pelo Supremo Tribunal Administrativo, depois de retificada, significa apenas que o Tribunal a irá apreciar”.
Sobre a greve dos enfermeiros, a tutela diz que “em articulação com os conselhos de administração [dos hospitais], mantém o acompanhamento da situação dos hospitais abrangidos pela greve, para verificar o cumprimento de serviços mínimos, incluindo os três que foram abrangidos desde o dia 8 de fevereiro: Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte e o Centro Hospitalar de Setúbal”.
A reação do Governo surge depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter admitido hoje a intimação apresentada pelo Sindepor. A informação foi avançada à agência Lusa pelo advogado Garcia Pereira, que integra a equipa de advogados que apresentou uma intimação para contestar a requisição civil imposta pelo Governo à greve cirúrgica dos enfermeiros.
Segundo Garcia Pereira, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) considerou que, tendo em conta a situação concreta e o processo urgente, a intimação “mostra-se como o mais adequado para assegurar a tutela célere e efetiva do direito fundamental à greve” dos enfermeiros.
https://jornaleconomico.pt/noticias/supremo-tribunal-administrativo-aceita-intimacao-de-sindicato-dos-enfermeiros-411310
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