Greve dos juízes: Governo deve “dar resposta” às “reivindicações justas”, defende PCP

“Perante esta luta que está em curso, gostaria de fazer a síntese das sínteses: a necessidade de negociação, compromisso e bom senso”, disse Jerónimo de Sousa.

Cristina Bernardo

O secretário-geral do PCP defendeu hoje a greve geral de juízes e a necessidade de “negociação, compromisso e bom senso”, considerando que o executivo socialista deve “dar resposta” às “reivindicações justas”.

“Isto é um processo que já vem muito de trás. Os profissionais da justiça, particularmente os magistrados, não viram respostas para a questão do seu estatuto e suas carreiras. Naturalmente, houve esta crispação, com o Governo a crispar e a não querer negociar. Perante esta luta que está em curso, gostaria de fazer a síntese das sínteses: a necessidade de negociação, compromisso e bom senso”, disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista falava à margem de uma sessão pública sobre direitos dos reformados, no centro de trabalho comunista Vitória, em Lisboa, na qual destacou o contributo do PCP para os avanços verificados, nomeadamente o aumento extraordinário de pensões em 30 euros, ao longo da legislatura, para aquelas que tinham sido congeladas pelo Governo PSD/CDS.

Em entrevista à Lusa, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que a paralisação dos magistrados não é a reação adequada a quem é titular de órgão de soberania, lamentando que ocorra quando o estatuto dos magistrados está em apreciação no parlamento.

“É evidente que ninguém porá em causa o direito constitucional [à greve] para todos os que trabalham. Estamos a falar de pessoas que têm um vínculo laboral, uma carreira, estatutos próprios, com todo o direito que têm de negociar. Estão a negociar os seus direitos. Tendo em conta que a nossa Constituição, nenhuma lei condiciona ou proíbe esse exercício [da greve], é a opção dos magistrados”, continuou Jerónimo de Sousa.

Segundo o líder comunista, o executivo socialista tem como forma de impedir a greve “dar resposta a anteriores compromissos, assumidos por este e outros governos”, pois “é possível uma solução, desde que o Governo não se mantenha mudo e quedo perante aquilo que são reivindicações justas”.

Treze anos depois, os juízes voltaram hoje a cumprir o primeiro de 21 dias alterados de greve, em protesto contra a aprovação de um Estatuto “incompleto”, que alegam não assegurar questões remuneratórias, o aprofundamento da independência judicial e os bloqueios na carreira.

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