Greve dos motoristas: Governo impõe serviços mínimos de 50% para abastecimento a clientes finais

O Executivo de António Costa vai impor serviços mínimos de 50% na greve dos motoristas marcada para 12 de agosto, por tempo indeterminado, e que os sindicatos já admitiram que terá consequências mais graves que a paralisação de Abril que gerou o caos no abastecimento de combustível.

Governo deverá decretar serviços mínimos até 48 horas antes do início da greve e já tinha sinalizado que o objetivo é alargá-los “até ao limite”.

Vieira da Silva justificou a medida com a sensibilidade do tema e revelou que “no transporte de combustíveis líquidos e matérias perigosas foram definidos serviços mínimos numa percentagem de 50% dos trabalhadores afetos a este setor”.

Já noutros setores como estabelecimentos prisionais, lares, transporte de medicamentos e animais, o Governo vai fixar serviços mínimos de 75%.

Despacho inclui a carga e descarga de matérias perigosas e não apenas o transporte de mercadorias, revelou o ministro Vieira da Silva.

Os serviços mínimos serão decretados, através de um despacho conjunto do ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos. Na greve dos motoristas de abril o Governo decretou serviços mínimos de 40% em Lisboa e no Porto.

Vários sectores apelaram ao Governo para serem incluídos nos serviços mínimos. É o caso da indústria farmacêutica que já alertou para “uma grave situação de saúde pública” caso as empresas de distribuição de medicamentos e de dispositivos de diagnóstico não tenham garantias de abastecimento de combustível. E também da distribuição alimentar, agricultura e os industriais de lacticínios, entre outros.

A 25 de julho, Pedro Nuno Santos tinha já assegurado que estes serviços mínimos seriam numa dimensão “satisfatória” e que o governo “está preparado” para lidar com a greve de 12 de agosto. Horas antes, o ministro das Infraestruturas aconselhou os portugueses a abastecer os veículos de véspera. “Temos todos de nos preparar. O governo está a fazer o seu trabalho [para evitar a greve], mas todos podíamos começar a precaver-nos, em vez de esperarmos pelo dia 12, que não sabemos se vai acontecer [a paralisação].”

A fixação dos serviços mínimos pelo Governo surge depois de no final de julho a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) não ter chegado a acordo com o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e com o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), depois de uma reunião que decorreu na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), para definir os serviços mínimos para a greve, marcada por tempo indeterminado, com início em 12 de agosto.

Os sindicatos defendiam que deveriam ser garantidos 25% dos serviços em todo o país; a ANTRAM propunha 70% a nível nacional. Na greve de 15 de abril, foram decretados, pelo governo, serviços mínimos com 40% dos trabalhadores apenas para Lisboa e Porto.

No final de julho, o SNMMP tinha já sinalizado que vai impugnar o despacho dos serviços mínimos para a greve de 12 de  agosto, caso o Governo inclua as operações de carga e descarga.

O vice-presidente do SNMMP,  afirmou na altura não acreditar que o Governo inclua nos serviços mínimos, que ainda não são conhecidos, as operações de carga e descarga das mercadorias, uma vez que “um despacho desta natureza é contra a lei”.

Segundo o sindicalista, este tipo de funções deve ser assegurado por trabalhadores que pertencem a outra categoria laboral e não pelos motoristas.

Contudo, se o Governo decidir pela definição das operações de carga e descarga no despacho dos serviços mínimos, e enquanto não se souber o resultado da impugnação, Pedro Pardal Henriques garantiu que “os motoristas vão cumprir a lei”.

Já relativamente ao trabalho suplementar, Pardal Henriques afirmou que os motoristas vão trabalhar apenas as oito horas a que são obrigados.

“Os motoristas não são obrigados a fazer trabalho suplementar”, reiterou o advogado do SNMMP, remetendo para o Contrato Coletivo de Trabalho.

Em declarações, o advogado e representante da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), André Matias de Almeida, disse, por seu turno, acreditar que o Governo vai ser “socialmente responsável” e incluir o trabalho suplementar e as operações de carga e descarga de mercadorias no despacho dos serviços mínimos, o que o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) “assumiu em ata” que não faria.