Groundforce quer levantar excedente de 3 milhões de euros do fundo de pensões para pagar subsídios de férias

O Conselho de Administração (CA) da Groundforce quer levantar um excedente de três milhões de euros do fundo de pensões da empresa para pagar subsídios de férias no final de junho, disse à Lusa fonte oficial do grupo.

Em resposta à Lusa, fonte oficial da empresa de ‘handling’ disse que tem “um excedente de três milhões de euros no fundo de pensões da Groundforce”.

“É nosso objetivo levantar esse excedente em conjunto com a Comissão de Trabalhadores e dos sindicatos de forma a podermos pagar os subsídios de férias em final de junho”, referiu a mesma fonte.

“Se vier a existir oposição, não vai haver possibilidade de pagar os referidos subsídios de férias. Tal só poderá ser possível num acordo conjunto entre a Groundforce, Comissão de Trabalhadores e sindicatos”, garantiu.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) disse hoje que o CA da Groundforce realizou uma reunião com alguns sindicatos com o objetivo de vir a usar o fundo de pensões para pagar salários.

Num comunicado, o STTAMP informou “que teve lugar na tarde de hoje uma reunião de urgência promovida pelo Conselho de Administração da Groundforce a alguns dos sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa com o objetivo único de a empresa obter por parte do sindicatos o quórum necessário à utilização das verbas do Fundo de Pensões dos Trabalhadores da Groundforce, com vista a utilizar esse dinheiro para pagamento dos salários aos trabalhadores”.

O sindicato referiu ainda que “não recebeu qualquer convocatória para estar presente na referida reunião”, lamentando que “possa ser utilizada esta opção” uma vez “que os montantes depositados nesse Fundo pertencem aos trabalhadores e estaríamos perante uma situação de serem os trabalhadores a pagar os seus próprios salários”.

De acordo com a mesma nota, “face a esta lamentável situação o STTAMP encontra-se neste momento a avaliar, do ponto de vista jurídico, as hipóteses de avançar com uma providência cautelar rejeitando completamente o recurso a esta medida”.

Neste momento “os trabalhadores da empresa são credores de diversos montantes devidos pela falta de pagamento de subsídios de férias, anuidades vencidas, evoluções de carreiras e Prémio de Distribuição de Lucros relativos ao ano de 2019”, recordou o sindicato.

A TAP rejeitou hoje a anulação dos contratos com a Groundforce, realçando que continuam “válidos e eficazes”, bem como as obrigações da empresa de ‘handling’ de pagar a primeira prestação que vence na sexta-feira.

Na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Groundforce, Alfredo Casimiro, anunciou a decisão de avançar com a anulação do acordo com a TAP que comprou em março ativos da empresa, por cerca de sete milhões de euros, alegando que punha em causa a sua sobrevivência e dos 2.400 trabalhadores.

Hoje, em comunicado, o Conselho de Administração da TAP manifestou “a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce”, sublinhando que “os contratos […] são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”.

“Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”, lê-se no comunicado da TAP.