Groundforce. TAP diz que contratos continuam “válidos” e que decisão de os anular “não tem força legal”

A TAP veio a público garantir que os contratos ‘rasgados’ pela Groundforce continuam “válidos” e que a decisão de os anular “não tem força legal”, com a empresa a qualificar a decisão de “ilegítima”.

“Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de “contratos de sale & leaseback e arrendamento”) são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”, pode-se ler no comunicado divulgado esta quinta-feira, 29 de abril, pela companhia aérea.

“Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”, segundo o documento.

A Groundforce é detida maioritariamente pela sociedade Pasogal (50,1%), propriedade do empresário Alfredo Casimiro. Os restantes 49,9% são detidos pelo grupo TAP, que por sua vez, é detido em 72,5% pelo Estado português. A TAP é também o maior cliente da Grounforce, sendo responsável por cerca de 70% das suas operações.

A TAP garante que tanto o conselho fiscal como o auditor da Groundforce não emitiram “qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos”.

A proposta para ‘rasgar’ os contratos com a TAP foi aprovada na quarta-feira, 29 de abril, em reunião do conselho de administração da Groundforce, com os votos favoráveis de dois administradores (nomeados pela Pasogal), a abstenção de um terceiro (nomeado pela Pasogal), com os dois administradores nomeados pela TAP a não votarem devido ao “conflito de interesses”, segundo a Pasogal.

No entanto, a TAP diz hoje que “pretenso conflito de interesses (que não existe), com o único objetivo  aparente de que, sem o voto desses administradores, pudesse o conselho de administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados”.

“A colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce, não sendo despiciendo recordar que a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”, de acordo com a TAP.

“Ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista “a refazer os contratos” e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer”, argumenta a companhia aérea.

Na quinta-feira à noite, o conselho de administração da Groundforce anunciou que decidiu ‘rasgar’ o contrato de sale and lease back (venda e aluguer) que tinha com a TAP.

“Esses contratos eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o empregos dos seus 2400 trabalhadores. Por essa razão, foram anulados”, disse ontem em comunicado o presidente do conselho de administração, presidente executivo da empresa, e também o maior acionista da empresa, Alfredo Casimiro.

“Terminou há instantes a reunião do Conselho de Administração da Groundforce na qual, perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP”, de acordo com o comunicado divulgado pela Pasogal.