Há 100 casas no centro de Lisboa para quem não pode pagar rendas

A Câmara Municipal de Lisboa vai disponibilizar 100 fogos municipais no centro histórico da cidade, através de um concurso extraordinário destinado a famílias em situação vulnerável e de perda de habitação, para evitar que tenham de sair daquela zona.

Falando na “situação extraordinária do centro histórico quanto à procura por parte do turismo e quanto à aplicação da lei das rendas”, a vereadora da Habitação e do Desenvolvimento Local do município apontou que há naquela zona “uma alteração do tecido social devido à saída de moradores que há muitos anos vivem ali”.

Para contrariar esta situação, a Câmara de Lisboa vai lançar um concurso “direcionado à população que está em situação de perda comprovada de habitação, sem alternativa”, uma população “mais vulnerável em idade e em rendimentos”, avançou Paula Marques à agência Lusa.

Assim, o município vai “pôr património municipal habitacional à disposição da população”, nomeadamente “100 fogos, 50% dos quais estão já em obra, e o remanescente com empreitada lançada agora no final do ano”, apontou a vereadora.

Segundo a responsável, o município lançou “10 empreitadas de reabilitação no centro histórico, com 40 fogos associados a este processo”.

Esta medida, que permitirá à autarquia “ter mais um instrumento de habitação” municipal, irá abranger as quatro freguesias do centro histórico da capital: Santa Maria Maior, São Vicente, Misericórdia e Santo António.

Poderão concorrer “pessoas que já vivam nestas quatro freguesias, que estejam em situação de perda de habitação e também em situação de rendimentos mais vulnerável”, precisou a autarca, observando que serão utilizadas as “regras que já estão aprovadas” para outros concursos.

O objetivo da Câmara é que o “processo de candidatura seja o mais célere, fácil e transparente possível”, para que as famílias possam ocupar a habitação municipal rapidamente.

“Esta iniciativa é mais uma resposta para a população. Faz sentido utilizar património público direcionado nesta situação excecional e transitória”, advogou Paula Marques, apontando que a medida pretende fazer com o que o “desequilíbrio atual deixe de existir”.