Há duas queixas por dia contra forças de segurança. IGAI diz que é “altamente preocupante”

No ano passado, houve 772 queixas apresentadas no Ministério Público contra elementos das forças de segurança, mais 6% face a 2016. O valor mais alto desde 2013. Mias de um terço são ofensas à integridade física. IGAI considera “altamente preocupante” o número atual de queixas contra elementos da PSP e da GNR.

A Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), responsável pela fiscalização destas queixas, considera “altamente preocupante” que 35% dos casos apresentados pelos cidadãos digam respeito a agressões. Das 772 queixas feitas, 267 foram por ofensas à integridade física. Destas, 177 são contra agentes da PSP e 83 contra militares da GNR.

Os números constam do relatório anual de 2017 da Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), agora divulgado. O documento dá conta que a lista de queixas inclui outras por alegada violação dos deveres gerais, violação dos deveres especiais e abuso de autoridade.

Além das ofensas à integridade física, há, assim,  queixas por alegada violação dos deveres gerais dos polícias ou guardas da GNR, nomeadamente procedimentos ou comportamentos incorrectos, com 157 ocorrências denunciadas, queixas por violação dos deveres especiais como ilegalidades, irregularidades e omissões  (78) e 70 casos de alegado abuso de autoridade.

Segundo a IGAI, comparando os dados de 2017 com os de 2016 registam-se ligeiras flutuações em alguns dos indicadores, embora nalguns casos se assinalem diferenças mais significativas como no abuso de autoridade (9,1% do total das queixas contra 8,2% em 2016) e nas práticas discriminatórias (com um peso de 0,9% no total das denúncias dos cidadãos, contra 0,3% um ano antes).

O relatório da IGAI realça, no entanto que, as ofensas à integridade física, embora o seu número seja praticamente igual ao do ano anterior, “o valor registado no universo global das participações não deixa de ser altamente preocupante, representando 34,6% das situações apresentadas”.

 

IGAI vai fazer auditoria para analisar queixas

Face a estes números, a IGAI já manifestou a intenção de fazer uma auditoria para analisar as queixas.

“Tratando-se dum número muito elevado, impõe uma análise aprofundada das circunstâncias que o determinam. Razão pela qual está previsto em 2018, a realização de uma auditoria temática para análise do circunstancialismo fáctico, objeto de denúncias contra elementos das Forças de Segurança”, revela a IGAI no relatório.

No relatório, a IGAI recorda que  averigua todas as notícias de violação grave dos direitos fundamentais de cidadãos por parte dos serviços ou seus agentes, que cheguem ao seu conhecimento, e aprecia as demais queixas, reclamações e denúncias apresentadas por eventuais violações da legalidade e, em geral, as suspeitas de irregularidades ou deficiências no funcionamento dos serviços.

 

Inquéritos disciplinares aumentam

Em 2017, segundo o relatório da IGAI,  foram instaurados 22 inquéritos e 16 disciplinares a elementos da GNR e da PSP. Este número aumentou face ao ano de 2016, em que foram instaurados 20 inquéritos e 10 disciplinares contra elementos daquelas forças de segurança.

Do total de processos concluídos regista-se a aplicação de seis sanções disciplinares (em 2016 registaram-se nove) e 20 decisões de arquivamento.

Ao nível da natureza dos inquéritos, a IGAI assinala a existência de 18 inquéritos na PSP por ofensas à integridade física e nove na GNR.

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