Há mais de seis milhões de euros em taxas moderadoras por cobrar

No ano passado, ficaram por cobrar 6,5 milhões de euros em taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde, revela o “Jornal de Notícias” (JN) na edição desta segunda-feira, dia 16 de dezembro.

Segundo o JN, a percentagem dos montantes efetivamente cobrados foi de 96%, mais do que os 92% em 2017 e 89% no ano anterior, porque as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tornaram os mecanismos de cobrança mais eficazes.

O Relatório de Acesso aos Cuidados de Saúde assinala que, em 2018, estas unidades de saúde emitiram um total de 161,2 milhões de euros em taxas moderadoras e cobraram 154,7 milhões de euros.

A partir de 2020, deixarão de ser cobradas as taxas moderadoras das consultas nos centros de saúde, nas consultas de especialidade e nas análises, exames e fisioterapia desde que prescritos por médicos do SNS.

A medida consta da lei que dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, publicada no início de setembro, e que entra em vigor no próximo Orçamento do Estado.

Segundo o diploma em causa, é aditado um novo artigo à lei que regula o acesso às prestações do SNS por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.