Henrique Gomes: O “lobby” da Energia, as “rendas excessivas” e a fraqueza dos governos

“Quando olhei para os CMEC, achei que eram maus demais. Não é segredo nenhum que tentei eliminar as rendas, aliás um compromisso que o Governo assumiu perante a troika“.

[Entrevista ao “Jornal Económico”, 08/06/2017].

“Ao ponto de eu, secretário de Estado da Energia, ter sido proibido de falar nas rendas excessivas. Nem de valores, nem nada. Tinha sido convidado para ir a uma sessão comemorativa do aniversário do ISEG e nesse dia de manhã havia um Conselho de Ministros excecional. O ministro Santos Pereira telefonou-me a dizer que não podia fazer aquele discurso sobre as rendas excessivas, tinha que fazer outro. Eu recusei e apresentei a demissão. Portanto, há duas abordagens perfeitamente distintas, antes e depois da privatização. Convidaram-me para o Governo porque diziam que se tratava de um setor dominado pelos lobbies e eu era independente e poderia fazer o que era necessário. Afinal, os lobbies eram mais fortes e venceram”.

[Entrevista ao “Jornal Económico”, 08/06/2017].

“Obviamente que os interesses no setor se mexeram e fizeram o que lhes competia. Sinceramente, se estivesse do lado deles e tivesse a postura deles, que não tenho, mas se tivesse, acho que teria feito a mesma coisa. O que caberia ao Governo era manter-se firme e aguentar. Não é para baixarem os braços. A pressão faz parte das regras do jogo, qualquer que seja o jogo, é normal”.

[Entrevista ao “Jornal Económico”, 08/06/2017].

“O lobby da Energia defende os seus direitos e os seus interesses, daí não vem mal ao mundo. Mas o lobby da energia tem condicionado os governos. E isso acho mal, é um erro. […] O erro não é que as empresas defendam os seus interesses, é que o Estado não defenda os seus. Chamo a atenção para qual é o poder económico de que estamos a falar. Estamos a falar de três empresas, um pequeno grupo – EDP, EDP Renováveis, GALP e REN, que é pequenina no meio disto tudo. Estas empresas, em conjunto, representam 42%, 43% de todo o PSI20. Este valor concentrado em três empresas… Está a ver o poder que pode ter”.

[Entrevista ao “Diário de Notícias”, 08/06/2017].

“Os governos aprenderam com os erros de políticas de apoio às renováveis: mal desenhadas e demasiado generosas. Alemanha e Reino Unido impõem mecanismos de preços ajustados à evolução em baixa dos custos. Espanha, República Checa e Bulgária cortam nas tarifas das instalações existentes. Roménia, Estónia e mesmo Alemanha já ameaçaram fazer o mesmo. Grécia aumentou os impostos”.

[Artigo de opinião publicado no “Jornal de Negócios”, 01/04/2014].

“O relatório foi entregue ao Governo para se mandar para a troika em finais de Janeiro de 2012. E depois o relatório apareceu uma hora depois, duas horas depois estava na EDP, porque a EDP estava a reagir. É uma inconfidência, mas o senhor ministro [Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego] tinha tido o cuidado de mandar em mão ao primeiro‑ministro [Pedro Passos Coelho]”.

[Entrevista ao “Negócios da Semana” da SIC Notícias, 24/04/2013].

“A propaganda e o lobby dos grandes operadores e o silêncio do Governo, igualmente ensurdecedor, têm assegurado os privilégios do setor eléctrico. Esses privilégios traduzem‑se em rendas e tarifas excessivas, financeiramente insustentáveis, económica e socialmente ilegítimas e, no caso das rendas, ilegais. Politicamente, são um desastre”.

[Artigo de opinião publicado no “Jornal de Negócios”, 23/04/2013].

“O Governo, não conseguindo eliminar os excessos e não tendo condições políticas para repercutir todos os custos que aceita, tem o défice tarifário descontrolado. Quando acabarem as condições de financiamento, aquele será integrado nas Contas Públicas. O filme já é nosso conhecido. Tal como Abebe Selassie, os Portugueses têm razões para estar preocupados. Já enxergamos: a realidade é assustadora e oprime-nos!”

[Artigo de opinião publicado no “Jornal de Negócios”, 23/04/2013].