Hospital usa tabela de preços da ADSE antes do tempo, denuncia Deco

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) revela que, em fevereiro, um utente precisou de um curativo e recorreu a uma unidade hospitalar privada convencionada com a ADSE, em Coimbra, tendo-lhe sido cobrado indevidamente os consumíveis gastos em atos de enfermagem.

“Ao sair da enfermaria, foram-lhe apresentadas duas faturas: uma cobrava 55 cêntimos pelo penso e a outra 9,13 euros pelos consumíveis necessários à realização do cuidado médico”, avança a Deco, realçando que à data, ainda não estava em vigor a tabela de preços aplicada a convencionados da ADSE para 2018.

Segundo esta associação, o utente daquele hospital privado  consultou o documento anterior, de 2017, e confirmou que o preço dos atos de enfermagem em ambulatório já incluía a eventual utilização de consumíveis. Por isso, recusou o pagamento e denunciou a situação através da plataforma Reclamar da Deco.

Sobre esta caso a Deco dá conta que este utente “estava atento às tabelas de preços para convencionados da ADSE e sabia que o novo tarifário ainda não havia entrado em vigor”. Ou seja, os preços deveriam ser cobrados de acordo com a tabela vigente, neste caso, a de 2017.

“Os consumíveis gastos em atos de enfermagem, realizados em ambulatório, estavam incluídos no preço do próprio ato”, explica a Deco/Proteste, acrescentando que o hospital reconheceu os argumentos e anulou a cobrança.

Nova tabela da ADSE entrou em vigor a 1 de abril

Alterações vão ao encontro das pretensões dos operadores privados. Nova tabela abrange áreas como consultas, imagiologia, próteses, medicina dentária, radioterapia, entre outros.

Após meses de negociações com os operadores privados, a nova tabela de preços a pagar aos prestadores de cuidados de saúde aos beneficiários da ADSE entrou em vigor a 1 de abril, após meses de negociações com os operadores e uma adenda com 15 alterações.

Inicialmente prevista para entrar em vigor a 1 de março, a nova tabela de preços foi objecto de negociação entre a ADSE e os operadores privados, representados pela Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), após uma proposta inicial ter sido recusada pelos convencionados.

Em finais de março, a ADSE publicou no site a nova tabela, mas os operadores privados emitiram um comunicado, no qual afirmavam que a mesma continha “erros e imprecisões”.

Algumas dessas correções acabaram por ser contempladas numa adenda com 15 alterações, comunicada aos hospitais privados. As alterações foram ao encontro das pretensões dos operadores privados que, aquando da primeira proposta da nova tabela, estimavam um corte de 42 milhões de euros no total do regime convencionado.