Hungria e Polónia cumpriram ameaça de vetar Orçamento europeu

A Hungria ameaçou e cumpriu: vetou o Orçamento europeu de longo-prazo, devido ao mecanismo de condicionalidade do orçamento plurianual ao respeito pelo Estado de Direito. O anúncio ainda não oficial foi feito pelo porta-voz internacional do gabinete de Viktor Orbán, no Twitter. Mas também o porta-voz da presidência alemã já informou que mais um Estado mostrou discordância, tal como havia sinalizado o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, que faria.

“A Hungria vetou o Orçamento, como avisou o primeiro-ministro Orbán, porque não podemos apoiar o plano na atual forma de vincular os critérios do Estado de direito às decisões orçamentais – vai contra as conclusões do Conselho de julho”, escreveu Zoltan Kovacs, numa publicação no Twitter.

Hungary has vetoed the budget, as PM Orbán warned, because we cannot support the plan in its present form to tie rule of law criteria to budget decisions – It runs contrary to the July Council conclusions. https://t.co/n0O2LtoLNv

— Zoltan Kovacs (@zoltanspox) November 16, 2020

Numa publicação anterior, publicada na manhã desta quarta-feira, o porta-voz do primeiro-ministro da Hungria defendia que não havia sido o país que tinha alterado a sua posição e postura, salientando que “antes de participar no debate sobre o QFP [Quadro Financeiro Plurianual]/Next Generation, o primeiro-ministro Orbán recebeu um mandato do Parlamento húngaro sobre a direção que devemos tomar”.

“Se um veto húngaro poderia levar a uma crise? Repito: o peso da responsabilidade recai sobre aqueles que deram origem a esta situação”, acrescentou.

O porta-voz da presidência alemã, Sebastian Fischer, também já sinalizou que durante a reunião que está a decorrer esta segunda-feira em Bruxelas, os embaixadores da União Europeia “confirmaram o texto de compromisso por maioria qualificada” sobre o regulamento sobre a proteção do Orçamento, o mecanismo de condicionalidade. Porém, sobre o segundo ponto em agenda adiantou que “dois Estados-Membros expressaram reservas no que diz respeito à sua oposição a um elemento do pacote global, mas não à substância do acordo do QFP” e ligado ao Fundo de Recuperação.

‼️ #COREPER update: The 2nd decision was on the agreement in principle on the Multiannual Financial Framework & Recovery Package
 
? 2 EUMS expressed reservations with regard to their opposition to 1 element of the overall package – but not to the substance of the #MFF agreement

— Sebastian Fischer (@SFischer_EU) November 16, 2020

Além da Hungria também a Polónia já tinha afirmado estar contra a cláusula, tendo o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, admitido usar o seu “direito de protesto”. “Nos últimos dias, enviei uma carta aos líderes da UE a sublinhar a nossa posição sobre um mecanismo de condicionalidade no orçamento da UE”, escreveu na semana passada o líder europeu numa publicação no Twitter.

Sebastian Fischer adiantou ainda esta tarde que os embaixadores da União Europeia “não conseguiram obter a unanimidade necessária para iniciar o procedimento escrito devido às reservas expressas pelos dois Estados-membros” no que concerne à decisão dos recursos próprios.

Na prática, os dois países bloquearam os avanços para a concretização do Orçamento europeu e do Fundo de Recuperação, ao impedirem a validação do compromisso sobre o Orçamento da União Europeia 2021-2027, que ascende a 1,8 biliões de euros e foi negociado nos últimos meses entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, que chegaram a acordo na terça-feira da semana passada, e poderá levar a atrasos na implementação das ajudas europeias.

Os líderes europeus reúnem agora por video-conferência nesta quinta-feira, num Conselho Europeu que já estava em agenda.

(Atualizado às 15h39)