Ifo e Conselho de Análise Económica francês a favor da taxa mínima para empresas da OCDE

A OCDE propõe uma taxa mínima para empresas a nível global e o presidente do instituto alemão Ifo, Clemens Fuest, apoia a medida.

Segundo o Ifo,  a criação de uma taxa mínima efetiva de imposto sobre empresas a nível internacional “limitaria a evasão fiscal indesejada decorrente da capacidade das empresas de transferir os seus lucros. Ao mesmo tempo, a dupla tributação deve ser evitada ”, escreve Fuest num artigo que foi co-autor de Mathieu Parenti e Farid Toubal do Conselho de Análise Económica de França, órgão consultivo do primeiro-ministro francês Edouard Philippe.

Os autores defendem que uma empresa seja considerada tributável, mesmo quando a sua presença é apenas “digital”. “Essa deve ser uma característica essencial das futuras regras internacionais de tributação”, diz Fuest.

Na proposta avançada no G20, a OCDE avança com a aplicação de uma tributação mínima que permita cobrar impostos a empresas que tenham conseguido aplicar os seus lucros em territórios classificados como paraísos fiscais.

A proposta prevê que tributação tenha em conta ligação da empresa ao consumidor final e volume de negócios em cada país. O objetivo da medida é garantir aos países que estas empresas pagam um valor mínimo de tributação pelos rendimentos conseguidos nesses países.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que as gigantes tecnológicas e as grandes multinacionais suportem um valor mínimo de tributação, mesmo que tenham conseguido de forma legal e com sucesso proteger os seus lucros em paraísos fiscais.

A proposta da OCDE inclui a questão da tributação dos grupos que são comercialmente apresentados num país sem no mesmo estarem presentes fisicamente, como são frequentemente os “GAFA” – gigantes digitais Google, Amazon, Facebook e Apple. É o volume de negócios que determinará um novo direito de tributar para os países, defende a instituição liderada por Ángel Gurria.

Para a realocação dos lucros entre os países ditos de mercado, a OCDE propõe um sistema baseado no lucro residual do grupo. Fuest e seus co-autores rejeitam esse método, argumentando que é muito complicado. Em vez disso, propõem alocar uma fração dos lucros globais para os países do mercado onde operam para que possam ser tributados lá.

O Ifo salvaguarda que a Alemanha perderia receita tributária com esse regulamento. Se a realocação for limitada aos lucros residuais (a parcela dos lucros que excede 12% do retorno sobre o capital), as perdas de receita tributária na Alemanha são pequenas (0,1% da receita do imposto sobre os rendimentos).

Fuest, Parenti e Toubal também são a favor de regras mais claras nos relatórios das empresas em cada país onde operam.