Ihor Homenyuk. Inspectores do SEF condenados a sete e nove anos de prisão

O Tribunal Criminal de Lisboa condenou os três ex-inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a nove e sete anos pelo crime, em co-autoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado, pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, a 12 de março de 2020.

Segundo o acórdão, os três arguidos provocaram lesões traumáticas que, juntamente com a posição em que o deixaram algemado atrás das costas, conduziu a asfixia mecânica, provocando-lhe a morte, tal como vinha descrito na acusação. A sentença, que foi lida esta segunda-feira, pelo juiz Rui Coelho dá conta que Duarte Laja e Luís Silva terão que cumprir nove anos de prisão e Bruno Sousa a sete.

Os três ex-inspectores chegaram a tribunal acusados pelo Ministério Público (MP) de homicídio qualificado, pena que poderia ter chegado aos 25 anos de prisão. Porém, aos olhos da justiça portuguesa os arguidos nunca tiveram intenções de matar Homenyuk e por isso deixou cair a acusação de homicídio.

Segundo o MP, ficou “demonstrado pela autópsia que as agressões foram feitas com pontapés e agressão com bastão” ao cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, que estava retido no Centro de Instalação Temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa, e que pretendia vir trabalhar para Portugal, tendo o SEF a intenção de o recambiar para o país de origem (Ucrânia), via Istambul, Turquia.

Além da condenção, o SEF já procedeu ao pagamento de 712.950 euros, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.