Imobiliário não pode ser “fonte inesgotável de impostos”

Apesar das perspetivas de evolução positiva para 2019, Reis Campos, presidente da CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário queixa-se que o setor imobiliário continua a ser muito penalizado pela atual carga fiscal.

Atualmente, quais são os principais desafios que se colocam em matéria de reabilitação urbana?

Este é um domínio para o qual sempre defendemos uma visão global, capaz de abordar questões transversais enquadradas numa política de habitação e de gestão do território, assegurando matérias essenciais como a fiscalidade, o licenciamento, o financiamento, o investimento público ou o arrendamento, entre outras.

É certo que o Governo reconhece a importância desta abordagem integradora na “Nova Geração de Políticas da Habitação”, e entendemos que é um passo na direção correta. No entanto, este é um mercado que depende da capacidade de atrair investimento privado, pelo que o maior desafio que temos pela frente está na consolidação do percurso efetuado, ao mesmo tempo que se promove o alargamento deste novo ciclo de investimento à generalidade do território nacional.

Para tal, a confiança é um valor fundamental, pelo que é essencial eliminar os fatores de instabilidade que foram introduzidos nos últimos anos e que põem em causa a capacidade de atrair investidores nacionais e estrangeiros.

A conjuntura tem ajudado…

Sabemos que a conjuntura tem ajudado, em resultado do bom momento do turismo, das baixas taxas de juro e de um posicionamento favorável do nosso país enquanto destino internacional de investimento, mas trata-se de uma realidade que não perdura para sempre, pelo que têm de ser asseguradas condições para um crescimento sustentado e equilibrado. Ou seja, é preciso mais ambição, designadamente ao nível do investimento público, do arrendamento, de fenómenos mais recentes, como o alojamento local e, como já referi, da captação de investidores nacionais e estrangeiros para o imobiliário.

Por outro lado, o Estado não pode continuar a olhar para o imobiliário como uma fonte inesgotável de impostos. Dou como exemplo o que se passa ao nível do AIMI [Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis], que deve ser eliminado e da tributação de stocks de imóveis detidos para venda por parte das empresas do setor é uma realidade que penaliza, em especial, quem investe no interior.

Recordo que de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019, as receitas de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e de IMT [Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis], deverão situar-se nos 2.596 mil milhões de euros em 2019, superando o máximo histórico que está a ser atingido este ano.

Como prevê que evolua no próximo ano?

Ainda de acordo com o nosso barómetro da reabilitação urbana, a produção contratada em meses, ou seja o tempo assegurado de laboração a um ritmo normal de produção, situa-se nos 8,6 meses em setembro. Isto significa que existem expetativas fundadas que nos permitem perspetivar um ano de 2019 positivo. Porém, para que assim seja, é essencial que o consenso gerado em torno da reabilitação urbana permita criar uma clima de certeza e segurança, sem o qual o investidor optará inevitavelmente por outros países. Trata-se de uma matéria essencial que não pode depender dos ciclos político-partidários.