Impacto do Novo Banco nas contas públicas “é uma preocupação” para Conselho de Finanças Públicas

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, admitiu que o impacto do Novo Banco nas contas públicas “é uma preocupação” , devido à possibilidade de o Governo injetar este ano mais dinheiro no Novo Banco, via Fundo de Resolução, do que os 600 milhões de euros estimados. Ainda assim, a líder do CFP não tem “nenhuma informação num sentido ou noutro”.

“Nós assinalamos o risco, mas não gostaria de estar a indicar a possibilidade desse mesmo risco. Obviamente que esta questão do impacto do setor financeiro nas nossas contas já se arrasta há vários anos. Por isso, obviamente que isso compromete os resultados orçamentais”, afirmou Nazaré Costa Cabral durante a audição parlamentar ao organismo que presidente na comissão de Orçamento e Finanças, sobre o Orçamento de Estado para 2020 (OE 2020), que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, esta quinta-feira.

A economista respondia assim à questão colocada pelo deputado do PSD Alberto Fonseca sobre a probabilidade de o “reforço de capital” previsto pelo Governo no OE 2020 para o Novo Banco ser superior aos previstos 600 milhões de euros e, por isso, que consequências orçamentais poderiam surgir.

Embora o Governo tenha desmentido prontamente a informação, o “Público” noticiou que o Executivo estaria a estudar a concretização de uma injeção única de capital ao Novo Banco, no valor de 1,4 mil milhões de euros.

“Tendo em conta o que foi noticiado, se for necessário uma injeção adicional de 800 milhões de euros para fazer os 1,4 mil milhões de euros há um impacto à volta de 0,3 pontos percentuais [nas contas públicas]. Obviamente que isso é uma preocupação e temos de estar cientes dela”, sublinhou a presidente do CFP.

O valor noticiado é mais elevado do que o previsto no OE 2020 (600 milhões estimados, e dos 850 milhões autorizados no mesmo documento), mas a operação seria a última injeção a fazer no antigo BES, dando por concluído o processo de recuperação do banco e evitando que se consumam os 3,890 mil milhões que a Lone Star poderia pedir. Esta antecipação poderia representar uma poupança de 600 milhões de euros.

Em 2018, o Novo Banco recebeu do Estado uma injeção de capital de 800 milhões de euros. Já em 2019, apesar de ter sido prevista uma verba de 400 milhões de euros no orçamento desse ano, o Estado injetou no banco liderado por António Ramalho 1,150 mil milhões de euros – quase três vezes mais do que o estimado inicialmente.