Impacto real do Novo Banco no défice é de 792 milhões de euros, segundo Centeno

O ministro das Finanças explicou, em entrevista à TSF, que todo o valor da injeção de capital no Novo Banco será contabilizado no défice (tanto o empréstimo do Estado de 450 milhões como as contribuições dos bancos de 340 milhões). O total representa 0,4% do PIB e a meta para o défice é de 0,7%, em 2018.

Rafael Marchante/Reuters
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O ministro das Finanças clarificou esta terça-feira, em entrevista á rádio TSF, que o impacto do financiamento do Novo Banco no défice orçamental deverá ser de 792 milhões de euros, ou seja, do total do valor que o fundo de resolução tem disponível, e não só dos 450 milhões de euros que o Estado vai emprestar.

“O impacto que a eventual – porque ainda não está decidido o valor exato nem o passo final dessa recapitalização – pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, através do mecanismo contingente que foi criado na altura da venda, atingirá, segundo os números que estão em cima da mesa, 792 milhões de euros”, explicou o ministro das Finanças.

O Novo Banco anunciou prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros, devido a 2.056,9 milhões de euros de imparidades. Foi também tornado público que seria ativado o Mecanismo de Capital Contingente no montante de 791,7 milhões, a cargo do acionista Fundo de Resolução.

Os bancos portugueses contribuem, através de impostos, para o fundo, que tem garantias do Estado. Como o fundo não tem atualmente capital para cobrir a totalidade da injeção prevista para o Novo Banco, o Estado irá emprestar 450 milhões de euros.

Na apresentação do Programa de Estabilidade 2018-2022, na passada sexta-feira, Centeno já tinha anunciado que a meta do défice de 0,7% em 2018 já inclui a injeção de capital no Novo Banco.

Clarificou agora o processo: o Estado faz um empréstimo ao Fundo de Resolução, que é uma entidade da administração pública e não tem, por isso, impacto direto no défice. O segundo passo – a efetivação da injeção de 792 milhões (dos quais 450 milhões emprestados pelo Estado e 340 milhões vindos das contribuições dos bancos) é que entra no défice. Como o fundo tem garantias do Estado, o montante contabilizado é o total.

“As contribuições que os bancos pagam ao Fundo de Resolução permitiram que acumulasse os outros 340 milhões de euros. E estes 450 é apenas, e digo este apenas no sentido do impacto no défice, um empréstimo a uma entidade da administração pública, está no perímetro, não tem impacto no défice. Os 792 milhões de euros é que é o real impacto”, explicou o ministro, à TSF.

“E essa – a concretizar-se – terá impacto no défice e é uma medida temporária, não conta para o ajustamento estrutural. Se retirarmos essa medida, o défice só por si ficaria de facto inferior”, acrescentou, referindo que para alcançar a meta de 0,7%, o saldo orçamental negativo das Administrações Públicas terá de ser de apenas 0,3 pontos percentuais, para acomodar os 0,4 pontos referentes ao Novo Banco.

Questionado sobre se esta será a última vez que o Orçamento do Estado será penalizado por causa do Novo Banco, o ministro das Finanças sublinhou que que as dificuldades do sistema financeiro português são hoje menores que em 2015 e apontou para uma repartição do esforço entre o setor público e o setor privado.

No caso do Novo Banco, lembrou que o Lone Star injetou mil milhões de euros aquando da compra do banco. Segundo Centeno, esse valor poderia ter recaído sobre o Estado.

“Não seria tão corajoso para fazer a previsão de que isso [as ajudas do Estado ao Novo Banco] terminasse já em 2018, mas estou em querer que até pela natureza do próprio mecanismo contingente do Novo Banco e a melhoria de resultados que todos esperamos venham a ser partilhados na banca por todos os bancos. Que estejamos a dar passos largos nessa direção”, afirmou.

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