Impactos do Novo Banco e da TAP no défice já estão identificados. Governo volta a corrigir OE

O Governo acrescenta um mapa à proposta de Orçamento de Estado onde passa a detalhar qual o impacto que a injeção do Novo Banco e a garantia de 500 milhões de euros para a TAP terão no défice público.

Os detalhes constam de uma tabela intitulada “Medidas Discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental” e que foi agora incluída no documento “Elementos informativos e complementares ao relatório do Orçamento do Estado”.

Nessa tabela surge o “Impacto líquido recapitalização do Novo Banco pelo Fundo de Resolução”, em que surge como uma medida “one-off” e cujo impacto orçamental (despesa) em percentagem do PIB é de 0,1% o que compara com 0,5% em 2020.

Recorde-se que o OE2021 prevê que o Fundo de Resolução injecte 476,6 milhões de euros no Novo Banco em 2021 no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente. Mas o impacto líquido (entre receitas e despesas do FdR) é de 275 milhões de euros.

A nova informação prestada pelo Governo detalha também qual o impacto no défice garantia estatal de 500 milhões de euros para a TAP, cujo controlo acionista passou para as mãos do Estado. A transportadora aérea representa um impacto de 0,2% no défice no próximo ano, depois do impacto de 0,6% este ano.

A proposta de OE2021 divulgada há uma semana não incluía estas duas operações na tabela de medidas com impacto orçamental, ainda que o documento referisse a concessão de uma garantia do Estado de até 500 milhões de euros para assegurar as previsíveis necessidades de financiamento da transportadora aérea em 2021.

Já a garantia concedida pelo Governo Regional dos Açores à companhia SATA para um empréstimo de 113 milhões de euros representará um impacto de 0,1% em 2020, mas não surge qualquer impacto em 2021.

A proposta de Orçamento de Estado para 2021 estima que as ajudas de Estado que vão ser dadas à duas companhias aéreas portuguesas, a TAP e a SATA, no montante de 1,333 mil milhões de euros agravem o saldo orçamental em 0,5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o documento apresentado há uma semana “as medidas não recorrentes (one-off) agravam o saldo em 0,5 p.p. do PIB, nomeadamente devido ao empréstimo concedido à TAP, S.A. no âmbito da ajuda de Estado (1200 milhões de euros) e à previsão da garantia a conceder pelo Governo Regional dos Açores à SATA, no âmbito da ajuda de Estado (133 milhões de euros)”, lê-se na proposta de OE 2021.

Por sua vez a execução garantias (incluindo as decorrentes da pandemia Covid-19) terão um impacto orçamental, em 2021, de 0,1% do PIB.

O Governo prevê no OE 2021, um défice de 4,3%.