“Importante é chegar a acordo sobre Orçamento Europeu”, diz comissário que liderou emissão de obrigações da UE

O impasse nas negociações para o Orçamento da União Europeia entre 2021 e 2017 — o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) — tem de ser rapidamente desfeito porque atrasa o processo de execução do apoio financeiro comunitário para ajudar os Estados Membros da União Europeia (UE) na recuperação da economia. “Tem que se chegar a acordo rapidamente”, vincou o comissário para o orçamento, Johannes Hahn.

O comissário europeu disse esta quarta-feira que, depois do “sucesso” da emissão de dívida comunitária de 17 mil milhões de euros que será alocada aos Estados Membros na forma de empréstimos, “o importante agora é ter acordo [sobre o orçamento europeu], ter a sua aprovação e angariar fundos” para os países.

Johannes Hahn enalteceu a importância do desbloqueio das negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, que dificultam a aprovação do orçamento do QFP, numa conferência de imprensa sobre a emissão de obrigações sociais de 17 mil milhões de euros para financiar o programa Sure — Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency — que se realizou esta quarta-feira.

O comissário europeu, que liderou a emissão deste empréstimo obrigacionista de longo prazo realizado ontem, levantado pela Comissão Europeia em nome da UE, disse que a transação foi “um sucesso” e que poderá ser um “game changer para aqueles que têm de chegar a um acordo final”, referindo-se ao Parlamento e ao Conselho.

Perante o aumento de novos casos de Covid-19 em território europeu, Johannes Hahn vincou que “a situação é critica para a Europa dar uma resposta forte. É por isso que apelo a ambos os co-decisores, o Conselho e o Parlamento, para trabalharem duramente de forma a alcançarem um acordo o mais rapidamente possível para darmos os meios para suprir as necessidades prementes para o nosso povo e para superarmos a crise”.

O Fundo de Recuperação aprovado em julho pelo Conselho, com um montante global de 750 mil milhões de euros entre subvenções e empréstimos, depende do orçamento europeu. Com data prevista para o início da execução do Fundo, a 1 de janeiro de 2021, torna-se depois urgente que o Parlamento e o Conselho cheguem a acordo sobre o QFP.

Entre as pretensões do Parlamento estão o reforço do papel dos deputados europeus no Fundo de Recuperação e fortalecer o mecanismo de supervisão pelo Estado de Direito (‘rule of law’) ligado à distribuição de fundos no âmbito do programa de apoio financeiro europeu.

Emissão de dívida “foi um sinal de confiança da UE enquanto emitente”

A emissão de obrigações realizada ontem, cuja procura superou a oferta em cerca de 13 vezes, para financiar o programa SURE, “foi um sinal de confiança na UE enquanto emitente”, disse Johannes Hahn.

O programa SURE, com um montante global de 100 mil milhões de euros, é financiado através da emissão de obrigações sociais, e uma linha de apoio financeiro que a União Europeia (UE) concede aos Estados Membros que, através de empréstimos junto da União em condições favoráveis, podem aceder a fundos para mitigar os impactos económicos e sociais provocados pela Covid-19.

Foram emitidas obrigações em duas tranches, ambas com maturidade de longo prazo, a dez e a vinte anos. A primeira, no valor de dez mil milhões de euros, com maturidade até outubro de 2030, foi colocada com uma yield de -0,238%. Já a segunda, com maturidade até 2040, no valor de sete mil milhões de euros, foi colocada com uma yield de 0,131%.

A UE explicou ainda que a operação teve uma procura recorde, que ascendeu a 233 mil milhões de euros — a procura pelos títulos a dez anos ascendeu a 145 mil milhões de euros, enquanto a procura pelos títulos a vinte anos atingiu os 88 mil milhões de euros.

Face ao resultado da operação, o comissário europeu disse que “idealmente poderíamos ter levantado 233 mil milhões de euros, o que é um sinal do grande interesse do mercado e de confiança na UE enquanto emitente” de dívida.

Johannes Hahn abordou ainda as próximas etapas de financiamento da UE. “Até ao final de 2020 e em 2021 vamos continuar a emitir obrigações para financiar o SURE e o Next Generation EU. O volume total de dívida prevista a levante até 20220 é de, pelo menos, 30 mil milhões de euros e, até meados de 2021, prevemos dar início às emissões de dívida para financiar o Next Generation EU. Até 2026, vamos emitir obrigações até 900 mil milhões de euros, a maioria das quais vai ocorrer entre 2021 e 2024”.

Portugal pode emprestado até 5,9 mil milhões de euros no programa SURE

Os empréstimos ao abrigo do programa SURE vão apoiar os Estados Membros, cobrindo os custos relacionados com o financiamento público de curto-prazo para proteger o emprego. Além disso, os fundos do SURE poderão ainda ser canalizados para suprir questões ligadas à saúde, nomeadamente no local de trabalho, de forma a assegurar a segurança na retoma da atividade económica.

No passado dia 25 de setembro o Conselho da UE aprovou um apoio financeiro de 87,4 mil milhões de euros ao abrigo do programa SURE e deu luz verde a 16 Estados Membros, incluindo Portugal, para poderem contrair empréstimos cujos fundos são destinados à proteção do emprego e mitigação de riscos sociais. Ao todo, a Comissão Europeia pretende emitir obrigações sociais até 100 mil milhões de euros, sendo que Portugal poderá contrair empréstimos até 5,9 mil milhões de euros.

O Conselho da União Europeia aprovou a 25 de setembro o apoio financeiro no valor de 87,4 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos no âmbito do programa SURE, que inclui os 5,9 mil milhões de euros solicitados por Portugal e que já tinham tido a ‘luz verde’ de Bruxelas.

A Comissão Europeia concluiu ontem, em nome da União Europeia (UE), a primeira operação de financiamento do programa SURE, tendo colocado 17 mil milhões de euros em obrigações sociais. Segundo um comunicado da UE divulgado ontem, tratou-se da “maior transação supranacional de sempre”.

A emissão foi liderada pelo comissário europeu para o orçamento, Johannes Hahn, que, citado no comunicado, vincou tratar-se da “maior transação social de sempre e aproximadamente 63% das duas tranches foram alocadas a investidores ESG”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/respostas-rapidas-como-vai-funcionar-a-emissao-de-obrigacoes-sociais-da-comissao-europeia-646513