Impostos contribuíram em 90% para a aceleração da receita fiscal em 2018

A receita das administrações públicas registou, entre janeiro e setembro de 2018, um crescimento homólogo acumulado de 5,4%, atingindo pela primeira vez um excedente de 1.111 milhões de euros. O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) revela que o crescimento da receita das administrações públicas ficou acima do esperado pelo Ministério das Finanças, tendo a receita fiscal e contributiva sido responsável por cerca de 90% desta evolução.

“O ritmo de crescimento dos impostos diretos (6,3%) e dos impostos indiretos (5,9%) acima do mais recente objetivo anual estabelecido pelo MF para 2018 justificou dois terços do crescimento da receita das administrações públicas”, lê-se no relatório do CFP, divulgado esta quinta-feira.

O CFP indica que, a contribuir para este crescimento, esteve a “dissipação do efeito negativo da antecipação do pagamento dos reembolsos de IRS”, que penalizou a receita no primeiro semestre do ano, assim como “a menor receita de IRC com as autoliquidações no 2.º trimestre decorrente do adiamento do prazo de entrega da declaração periódica dos rendimentos deste imposto”. Graças a esses dois fatores, a receita fiscal superou as expectativas do Ministério das Finanças.

No que toca aos impostos indiretos, mais de metade do crescimento registado foi suportado pela receita proveniente do IVA, refletindo um crescimento superior ao esperado pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano. Também a recuperação dos indicadores do mercado de trabalho veio influenciar positivamente o crescimento das contribuições sociais (4,2%). Este, por sua vez, foi sustentado inteiramente pela evolução das contribuições sociais efetivas (6,3%). Já as contribuições sociais imputadas registaram um decréscimo de 3,3%, “refletindo em parte a alteração do perfil de
pagamento do subsídio de Natal nas administrações públicas”.

Em relação à receita não fiscal e não contributiva, registou-se até setembro um aumento de 4,5%, traduzindo o contributo positivo das suas componentes, em particular das vendas, e da receita de capital que no 3.º trimestre beneficiou da recuperação parcial da garantia concedida pelo Estado ao Banco Privado Português em 2010 (166,3 milhões de euros).

“No conjunto dos três primeiros trimestres do ano, o saldo orçamental das administrações
públicas registou pela primeira vez um excedente de 1.111 milhões de euros, correspondente a 0,7% do
Produto Interno Bruto (PIB) gerado no período”, lê-se no relatório do CFP, divulgado esta quinta-feira. O CFP indica que este resultado já inclui o impacto líquido negativo de medidas temporárias de 784 milhões de euros, refletindo ainda assim “um desempenho do terceiro trimestre sem paralelo na série estatística trimestral publicada pelo INE desde 1995”.

Entre julho e setembro, o saldo das administrações públicas registou um excedente de 3.082 milhões de euros, impulsionado por um excedente primário de 4.900 milhões de euros, que permitiu inverter a situação de défice verificada no primeiro semestre de 2018. Nesta análise, não foi tido em conta o impacto orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocorrida em 2017.