O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) entra na fase final de discussão na especialidade, após as várias audições na Comissão Parlamentar de Finanças, da qual faço parte, e se ter ouvido e questionado individualmente em comissão todos os 19 ministros do Governo (o maior de sempre da democracia), a Associação Nacional de Freguesias e dos Municípios de Portugal, o Conselho Económico e Social e o das Finanças Públicas.
Foram também ouvidas dezenas de entidades e sindicatos, que quiseram manifestar as suas opiniões junto dos Grupos Parlamentares e dos Partidos Políticos. A proposta do OE2020 foi aprovada a 10 de janeiro na generalidade (com votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e de três deputados do PSD da Madeira, e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal).
Entra-se agora na fase final da votação final global do documento, que acontecerá no dia 6 de fevereiro, após as 1.292 propostas de alteração apresentadas pelos partidos, sendo que os partidos de esquerda que compunham a geringonça representam mais de dois terços destas tentativas de alteração (67%), com 308 do PCP, 234 do PAN, 204 do BE, 67 dos Verdes e 52 do Livre. O PSD apresentou 70, o CDS-PP 46, o Chega 99 e a iniciativa Liberal 65.
É um menu de escolha variada estas As quase 1300 propostas de alteração, que passam por temas como a limitação da concessão dos vistos Gold, investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior (PS), ou a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23% para 6% a partir de 1 de julho (PSD), ou a que nenhum militar possa ganhar menos que o Salário Mínimo Nacional, ou a “estabilidade fiscal” nos contratos já estabelecidos de alojamento local (PSD) entre muitas outras, com mais ou menos relevância.
Mas, na verdade, o que mais nos preocupa a todos é o aumento exponencial de impostos, nomeadamente, indiretos com que o PS tem brindado os portugueses desde há cinco anos, quando começou a governar sem mandato do povo.
Apesar do ministro cativador Mário Centeno afirmar que não está previsto um aumento de impostos, o que temos assistido nos últimos dias, para além do contrariar dos partidos políticos, é o alerta em sentido contrário da UTAO e do órgão independente do Conselho Nacional de Finanças Públicas a desmentir o argumentário do ministro cativador.
A UTAO confirma o que o PSD tem referido: não tem ocorrido consolidação orçamental e a carga fiscal para 2020 é “ainda maior” do que a prevista pelo Governo, que vai situar-se em 35,4% do PIB, o “patamar mais elevado da história recente de Portugal”.
Mário Centeno vai tentando contrariar com uma fórmula de cálculo diferente, mas, na realidade, em 2018, a carga fiscal foi batendo recordes atrás de recordes. Em 2018 foi de 34,9% do PIB, 35% em 2019, e as projeções orçamentais têm implícito um novo aumento da carga fiscal, para 35,4% do PIB. Isto porque se encontram omissas receitas de impostos e contribuições sociais de 223,7 milhões de euros em 2020 no OE, dos quais 213,7 milhões de euros associados a medidas de anos anteriores com efeitos de “carry-over” em 2020, e 10 milhões de euros decorrentes de novas medidas de política.
Quanto mais não seja, refere também o Conselho das Finanças Públicas que “a previsão orçamental aponta para um novo aumento do indicador da carga fiscal resultante da evolução das contribuições sociais efetivas”.
Ou seja, o recurso e fórmula do Governo é sempre o mesmo: mais e mais impostos, sem consolidação, sem reformas estruturais, sem diminuição do endividamento público, agravando-o (em cinco anos aumentou mais 25.000 milhões face a 2015), com uma preocupante degradação das nossas contas externas (a balança comercial inverteu e passou a negativo) e a destruição por falta de investimento dos nossos serviços públicos.
Assim não, mas parece-me que os socialistas assobiam para o lado, num constante ilusionismo, da política do faz de conta, e para todos os portugueses aumenta a preocupação. Depois de tantos esforços com a intervenção externa, depois de tanto sacrifício que todos sentimos, em 2020, definitivamente, merecíamos muito melhor.
