Incêndios: Governo apresenta candidatura ao fundo de solidariedade da União Europeia

Fundo só pode ser acionado, no caso de catástrofes naturais regionais, se os prejuízos diretos atingirem o valor de 1,5% do PIB da Região Centro, o que equivale a cerca de 480 milhões de euros.

Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, disse hoje que vai ser apresentada uma candidatura ao fundo de solidariedade da União Europeia pelo Governo e, essa ajuda, pode representar uma ajuda adicional de cerca de 11 milhões de euros.

Durante a apresentação de hoje do relatório de incêndios na Região Centro, com a presença dos sete municípios que foram afetados pelas chamas – Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Penela, Sertã, Pampilhosa da Serra e Góis – o ministro disse que “provavelmente, em duas ou três semanas, vamos apresentar a candidatura” ao fundo de solidariedade, divulgou a Lusa, citada pelos meios de comunicação.

Se o fundo for acionado, serão “um pouco mais de 11 milhões de euros” de ajuda que podem chegar ao território, diz o ministro, que avança que a ajuda é contabilizada mediante o Produto Interno Bruto (PIB) da região Centro.

Importa referir que o fundo só pode ser accionado, no caso de catástrofes naturais regionais, se os prejuízos diretos atingirem o valor de 1,5% do PIB da Região Centro, o que equivale a cerca de 480 milhões de euros.

O total de prejuízo contabilizado pelo relatório é de 497 milhões de euros, sendo que 193,3 milhões de euros são danos imediatos e respostas de emergência e 303,5 milhões em medidas de prevenção.

A agência Lusa questionou ainda o ministro Pedro Marques em relação à elegibilidade de candidatura a um fundo que apenas fala em “prejuízos diretos”.

“O fundo também pode cobrir aquilo que são medidas preventivas de reparação e reposição da situação anterior”, respondeu o ministro, adiantando que “nesse sentido, é do nosso entendimento que todas as medidas aqui apresentadas têm cabimento naquilo que são as regras do fundo de solidariedade europeia e é nesse sentido que defenderemos a nossa candidatura junto de Bruxelas”.

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