O Governo definiu que o fundo de cobrança de dívidas vai receber 10% da taxa de justiça cobrada em 2018. No total são 1,5 milhões que visam incentivar a cobrança coerciva de dívidas à semelhança do que acontece para os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira, segundo o “Público” esta terça-feira, 13 de agosto.
Quando em abril foram implementados incentivos à cobrança da dívida, o estado informou que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) nos últimos três anos arrecadou em média “630 milhões de euros”.
O grande objetivo do Governo é aumentar os níveis de eficiência na cobrança de dívidas, tendo inclusive criado para esse efeito o Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE), um fundo autónomo que não tem personalidade jurídica, gerido e administrado pelo IGFSS.
O Executivo afirma que pretende com este incentivo “fomentar a cobrança de dívida e potenciar o combate à fraude e evasão contributiva”.
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