Indícios de corrupção. Governo manda gestores públicos colaborarem com PGR

Através do despacho nº 12/2018 de 12 de Março, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Elisio Freire Andrade, mandou esta segunda-feira os dirigentes ou gestores públicos a fornecerem todos os esclarecimentos solicitados pela Procuradoria-geral da República nas investigações em curso sobre alegados casos de corrupção em algumas instituições do Estado.

Em causa está a recente acusação do Procurador-Geral da República, Óscar Tavares, de que serviços não estão a colaborar nas investigações, entre outros, sobre a gestão do Fundo de Ambiente, TACV, Novo Banco de Cabo Verde e o alegado favorecimento a Tecnicil por parte do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

“O pessoal dirigente ou o gestor público ao qual for solicitado pelo Ministério Público pedido de fornecimento de dados, informações ou outros elementos no âmbito de diligências de investigações, seja para a defesa do Estado ou outro tipo de acção, devem responder de imediato, remetendo-os ao Ministério Público” ,lê-se no despacho referido de único artigo, que entra a partir de hoje em vigor em Cabo Verde.

O governo fundamenta ter produzido esse despacho, “perante as declarações do Procurador-Geral da República quanto à não colaboração de instituições públicas na disponibilização de informações em diligências realizadas no âmbito de algumas investigações”.
No caso concreto, está em causa a gestão do Fundo de Ambiente e o alegado favorecimento a Tecnicil por parte do vice-primeiro-ministro, em que, segundo o magistrado Óscar Tavares, alguns serviços não estavam a colaborar, fornecendo informações solicitadas. Uma situação que abrigou o MP a abrir processos contra esses serviços e realizar buscas aos mesmos.
Foto: Inforpress