O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu esta segunda-feira o valor do excedente orçamental de Portugal em 2019, conhecido em março, quando apontou para 0,2% do PIB. O organismo de estatística nacional revela que o primeiro saldo positivo em contabilidade nacional em democracia foi de 0,1% do PIB no ano passado, tendo ainda revisto o défice de 2018 para 0,3%.
O saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu, assim, os 177 milhões de euros em 2019, o que correspondeu a 0,1% do PIB, que compara com o défice de 0,3% em 2018.
“A principal revisão em 2018 e 2019 ocorre na Administração Local (+138,8 milhões de euros e -147,9 milhões de euros, respetivamente), em consequência da incorporação de informação para os municípios baseada na especialização do exercício”, explica o INE no reporte da segunda notificação dos Procedimentos por Défices Excessivos.
O organismo de estatística explica que os valores relativos aos anos 2018 e 2019 apresentam revisões comparativamente a março devido à “incorporação de nova informação, em que os dados de 2018 têm agora uma natureza final e os relativos a 2019 uma natureza provisória”.
“As revisões subjacentes a 2018 resultam da incorporação de informação final e detalhada, agora disponível para todas as entidades das AP, enquanto as revisões dos resultados para 2019 refletem, sobretudo, a apropriação de dados da Informação Empresarial Simplificada (IES) e de outra informação baseada na especialização do exercício (accrual), em lugar de informação baseada em fluxos de caixa, para um conjunto mais vasto de entidades”, detalha o relatório.
O INE explica que a receita total das Administrações Públicas aumentou entre 2018 e 2019 devido “ao aumento da receita corrente visto que a receita de capital diminuiu”, salientando que “o comportamento da receita corrente refletiu o acréscimo das componentes com maior peso relativo”: as contribuições sociais, impostos sobre a produção e a importação e, em menor grau, dos impostos correntes sobre o rendimento e património.
Já a despesa total do Estado registou um aumento entre 2018 e 2019, “em resultado do efeito conjugado do incremento da despesa corrente e de uma quase estabilização da despesa de capital”, tendo contribuído para o acréscimo da despesa corrente “principalmente o incremento das prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie) e o aumento das remunerações”, enquanto em sentido oposto se registou um decréscimo na despesa em juros.
(Atualizado às 12h03)
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