Influência do PS permite à Madeira ter instrumentos poderosos para se afirmar no mar, diz Carlos Pereira

O deputado do PS, eleito pela Madeira, para a Assembleia Legislativa da República, Carlos Pereira disse que foi graças à influência dos socialistas que a região fica agora com instrumento poderosíssimos para se afirma no mar, devido à aprovação de diplomas relativos ao Registo Internacional de Navios e à gestão marítima.

“Os deputados do PS-Madeira envolveram-se de forma bastante significativa na resolução destas questões e hoje podemos dizer que a Madeira não só está mais apetrechada do ponto de vista de mecanismos para poder desenvolver projetos na área do mar, como aprofundou as questões autonómicas no que diz respeito ao mar”, disse Carlos Pereira, Olavo Câmara e Marta Freitas, deputados socialistas eleitos pela Madeira à Assembleia da República.

Relativamente ao diploma sobre o Registo Internacional de Navios da Madeira, carlos pereira disse que a alteração concede ao país uma dimensão mais relevante em termos mundiais, nas questões do mar, e à Madeira uma posição de liderança.

“Foi necessário trabalhar bastante e chegar a um consenso para conseguirmos estas propostas. aqueles que têm responsabilidades na divulgação e na consolidação deste instrumento façam o seu trabalho. O PS-Madeira fez o seu trabalho, cumpriu aquilo com que se comprometeu”, sublinhou Carlos Pereira.

Sobre a aprovação do diploma que concede à Madeira mais poder na gestão do espaço marítimo, Carlos Pereira diz que este foi “um processo de uma complicação acrescida, porque envolvia questões constitucionais e havia, na Assembleia da República, em todos os partidos, mas em particular no PSD – que se absteve sempre e não votou a favor desta proposta – a ideia de que não era possível dar mais poder à Madeira na questão da gestão do espaço marítimo”.

Carlos Pereira disse que o PS bateu o pé e que “os deputados do PS-Madeira empenharam-se e a proposta acabou por passar”.

O deputado socialista explicou que este instrumento é relevante porque permite à Madeira, “falar com propriedade sobre a capacidade que a Região Autónoma tem em desenvolver projetos na área do mar”, sublinhando que “há uma gestão partilhada efetiva entre o Estado e a Região no que diz respeito aos projetos do mar. Concretamente, até 200 milhas da costa, as autoridades regionais podem propor projetos e o Estado pode ter o poder vinculativo, enquanto que, depois de 200 milhas, o Estado deve propor projetos e as regiões autónomas têm poder vinculativo sobre os mesmos”.

Carlos Pereira diz que espera que as autoridades regionais façam bom uso destes instrumentos.

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade que gere o Registo Internacional de Navios (MAR), após a aprovação da alterações ao MAR na Assembleia da República, onde se inclui a desmaterialização do regime de navios e melhorias no regime de hipotecas, disse que estas mudanças vão permitir “penetrar em mercados nos quais tal não foi ainda possível e onde as lacunas legislativas que existiam eram particularmente penalizadoras”.