Iniciativa Liberal defende envio anual de envelope com carreira contributiva da Segurança Social

Um projeto de resolução da Iniciativa Liberal prevê, além de uma conta-corrente entre contribuintes e beneficiários com a Segurança Social e a Autoridade Tributária, que cada beneficiário da Segurança Social passe a receber anualmente, por via postal ou digital, a respetiva situação individual da carreira contributiva. Algo que o deputado único João Cotrim Figueiredo considera ser um contributo “para um aumento da consciencialização da população para a necessidade de poupança pessoal, para assegurar pensões de reforma, via modelos de capitalização de poupanças”:

Recorrendo a exemplos de outros países, como a Suécia, a Iniciativa Liberal recomenda ao Governo o envio de um documento “num envelope de cor distintiva, de forma a que tenha um impacto importante aquando da receção do mesmo, que seja de fácil leitura, com um reduzido número de páginas, destacando a informação mais importante, de forma a facilitar a sua compreensão”, contendo a situação contributiva para a Segurança Social de cada beneficiário.

Entre os objetivos avançados pela Iniciativa Liberal encontram-se o aumento da literacia financeira da população portuguesa e ainda “o aumento da exigência da população em relação ao Estado enquanto gestor do atual sistema de pensões”. E ainda a possibilidade de o beneficiário confirmar a inexistência de erros ou falhas, “o que seria um reforço de transparência e um incentivo à informação do próprio beneficiário e consequente maior escrutínio da Segurança Social”.

Igualmente defendido no mesmo projeto de resolução é o estabelecimento de uma conta-corrente em que os valores de reembolsos ou pagamentos aos contribuintes ou beneficiários sejam reconhecidos como créditos a favor das obrigações dos sujeitos passivos. E ainda que o contribuinte da Autoridade Tributária ou beneficiário da Segurança Social que apresente saldo credor possa requerer a sua liquidação através de um encontro de contas. A Iniciativa Liberal apresenta exemplos de aplicação desta conta-corrente como pagar o imposto único de circulação (IUC) ou o imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT) com reembolsos a receber do IRS, ou o pagamento do IRC ou da TSU com IVA a receber.