Iniciativa Liberal desafia Governo a divulgar dados do IRS de 2018

O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, desafiou este sábado o Governo a divulgar os dados do IRS relativos a 2018, questionando porque não o fez em março como habitualmente.

“A transparência das medidas governativas não é, ou não deveria ser, uma matéria de contenda política. Urge divulgar os dados, e estabelecer os mecanismos para a sua divulgação regular”, escreve João Cotrim de Figueiredo, numa pergunta enviada ao executivo, a que a Lusa teve acesso.

O líder da IL coloca quatro questões, relativamente às quais afirma ser urgente uma resposta: “Quando serão divulgadas as estatísticas de IRS referentes ao ano de 2018? Por que motivo estes números do IRS não foram atualizados em março, como habitualmente? Consideram antecipar a divulgação das estatísticas de IRS referentes ao ano de 2019 Consideram fazer dessa antecipação a regra, publicando os dados preliminares da execução do ano anterior até ao final do terceiro trimestre do ano em curso?”, são as quatro perguntas dirigidas ao Ministério das Finanças.

O presidente da IL lembra que “todos os anos o Governo atualiza os números das receitas fiscais dos vários impostos e publica-os no Portal das Finanças”. “No entanto, enquanto os números do IRC, do IVA e outros impostos foram atualizados em março deste ano, os números referentes ao IRS não o foram. Os dados mais recentes deste imposto foram publicados em março de 2019, embora se reportem apenas aos anos de 2015 a 2017”, afirma.

Para João Cotrim de Figueiredo, estes dados “são fundamentais para se poderem fazer cálculos e cenários da receita fiscal, essenciais na preparação de um novo orçamento e na análise de medidas fiscais em concreto”.

“O Estado dispõe de uma poderosa máquina tributária à qual o Governo pode recorrer para dados e análises, enquanto os cidadãos e os partidos que os representam não têm essa faculdade, o que impede ou restringe o debate técnico e político”, lembra, concluindo que “não há motivo, a menos que se faça do secretismo um princípio da relação do Governo com os cidadãos, para não divulgar dados mais detalhados e os microdados anonimizados, seguindo, aliás, as melhores práticas de open data“.