[weglot_switcher]

Iniciativa Liberal envia requerimento a João Leão para aceder a Plano de Liquidez da TAP

João Cotrim Figueiredo recorre a um artigo do Código de Procedimento Administrativo para requerer envio do documento que está a ser pedido pela Assembleia da República há quase três meses, sem resposta do Governo.
28 Setembro 2020, 18h43

A Iniciativa Liberal e o seu presidente, João Cotrim Figueiredo, enviaram um requerimento ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, para terem acesso ao Plano de Liquidez da TAP, que ao longo dos últimos meses tem sido pedido sucessivamente por esse partido ao Governo. Face à falta de resposta do detentor da tutela financeira sobre a transportadora aérea, os liberais recorreram ao artigo do Código do Procedimento Administrativo que estende o acesso a documentos administrativos a “quaisquer pessoas que provem ter interesse legítimo nos elementos que pretendam”.

Algo que, no entender da Iniciativa Liberal e do seu presidente, se aplica ao Plano de Liquidez da TAP, “na medida em que o mesmo se revela necessário ao exercício das funções, atribuições e competências de um partido político”, pedindo por isso ao ministro das Finanças que ordene a passagem de certidão do documento acordado com a empresa.

A Iniciativa Liberal requereu num primeiro momento, há quase três meses, que essa informação fosse enviada para a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, tendo o mesmo sido reforçado pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão, presidente da comissão. No entanto, o documento nunca chegou ao Palácio de São Bento.

João Cotrim Figueiredo defendeu então que, na sequência do apoio de 1,2 mil milhões de euros concedido à TAP na sequência da compra pelo Estado da participação de David Neeleman, elevando a participação no capital social da transportadora aérea para 72,5%, que era fulcral os deputados terem acesso ao Plano de Liquidez estruturado para os seis meses seguintes, na medida em que “seria a data-limite para a TAP fazer um plano de reestruturação ou devolver o montante recebido pelo Estado”.

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.